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Estado de Minas LESTE DE MINAS

Decisão judicial: Hospital São Vicente não pode mais atender pelo SUS

Justiça cassou liminar impetrada pelo Hospital São Vicente de Paulo, em 2019, e que garantia ao HSVP o direito de fazer atendimentos médicos e partos pelo SUS


30/10/2020 15:30 - atualizado 30/10/2020 17:03

O Hospital São Vicente de Paulo não poderá mais atender as parturientes que procuram no HSVP atendimento pelo SUS(foto: Tim Filho)
O Hospital São Vicente de Paulo não poderá mais atender as parturientes que procuram no HSVP atendimento pelo SUS (foto: Tim Filho)
O Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), de Governador Valadares está impedido de prestar serviços de saúde pelo SUS. O Juíz da 2ª Vara Cível de Governador Valadares, cassou uma liminar que permitia o funcionamento do HSVP, considerando recomendação do Ministério Público e da Vigilância Sanitária, que constataram irregularidades fiscais e sanitárias no hospital. A Vigilância Sanitária, inclusive, suspendeu o alvará de funcionamento do hospital.

A direção do HSVP reconhece os problemas, mas informou que trabalha para resolvê-los. A origem do problema se deu no início de 2019, quando o hospital, mesmo com os problemas fiscais, entrou com liminar na justiça para participar de uma chamada pública, que faria o cadastramento dos hospitais da cidade interessados em atender a rede pública pelo SUS, em parceria com o Município.
 
A liminar foi concedida e o HSVP pode prestar os serviços. Além disso, a prefeitura pediu autorização à Justiça para celebrar contrato com o hospital. Durante esse processo, por se tratar de situação que envolve saúde pública, houve a participação ativa do Ministério Público, que solicitou vistorias da Vigilância Sanitária e outras providências para emitir seu parecer.

Agora o MP alega que, mesmo tendo passado mais de um ano da medida liminar, o que seria prazo satisfatório para o hospital se regularizar, nenhuma medida neste sentido foi informada nos autos, e viu desinteresse do hospital em resolver a sua situação fiscal.

Além dos problemas fiscais, a Vigilância Sanitária afirma que o HSVP tem problemas sanitários, como consta nos relatórios das inspeções feitas pelos técnicos da VS, que recomendou até mesmo a suspensão de todas as atividades hospitalares desenvolvidas pela instituição. Assim, a VS se manifestou pelo indeferimento da renovação do Alvará Sanitário para a empresa HSVP Administração e Serviços em Saúde Ltda.

Hospital contesta ação


O médico Marcílio Alves, um dos diretores do HSVP, lamentou todo o problema causado pela decisão judicial e pela cassação do alvará. Disse que o São Vicente é o 'hospital dos pobres' e ao ser impedido de atender quase 200 parturientes por mês, e realizar cerca de 100 partos mensais, causa uma enorme lacuna no atendimento às pessoas de baixa renda. "Quem sai perdendo é a população pobre, que depende do Serviço Único de Saúde", disse, admitindo que há, de fato, pendências fiscais, mas que a direção tem procurado resolvê-las.

O advogado do HSVP, Alfredo Batista Gomes, disse que a direção vai interpor um mandado de segurança contra a suspensão do alvará de funcionamento nos próximos dias. Explicou que o primeiro passo será a formulação de uma defesa administrativa. Alfredo não vê motivo para a cassação do alvará, alegando que o São Vicente é o único hospital da cidade que não faz tratamento da COVID-19, logo, as parturientes que chegam lá não correm risco de contaminação pelo novo coronavírus.

As parturientes que antes eram atendidas pelo HSVP serão encaminhadas para o Hospital Municipal, que trata a COVID-19 e esse fato é preocupante, segundo o advogado. A secretaria municipal de saúde Edna Gomes Leite, disse que os serviços prestados HSVP eram relacionados à maternidade de baixo risco, além de algumas cirurgias eletivas. Com a suspensão do contrato, segundo a seceretária, outros parceiros que vão absorver essas demandas e a maternidade será absorvida pelo Hospital Municipal.


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