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Estado de Minas MEIO AMBIENTE

Governo determina criação de áreas de preservação na Serra do Cipó

O Instituto Estadual de Floresta (IEF) deverá iniciar no prazo de 180 dias os trâmites legais para a criação das unidades. Parte das áreas estão em locais alvos especulação imobiliária


16/10/2020 19:23 - atualizado 16/10/2020 20:12

(foto: pixabay/ Reprodução)
(foto: pixabay/ Reprodução)
Um decreto publicado pelo Governo de Minas nessa quinta-feira (15) declarou como áreas prioritárias para criação de unidades de conservação e conservação da biodiversidade as localizadas em regiões icomo Cuzia, Serra da Lagoa Dourada e Serra de Bildim. Parte dessas áreas são localidades de tensão e especulação imobiliária da Serra do Cipó, na região Central do Estado.

"Ficaram mantidas como áreas prioritárias para a criação de unidades de convenção e conservação da biodiversidade, objetivando a proteção de seus atributos ambientais", determina trecho do documento. Uma dessas áreas, a Lagoa Dourada, é o local onde se iniciaram os incêndios na época de estiagem, não só neste ano como também em anteriores.

Ainda de acordo com o documento, ficam vedadas as emissões de autorizações para supressão de vegetação para o uso alternativo do solo e a concessão de licenças ambientais nas áreas definidas. Mas, "ressalvadas as renovações e licenças de empreendimentos já instalados ou em operação antes da data do decreto".

"O Instituto Estadual de Floresta deverá iniciar no prazo de 180 dias, contando a partir da publicação deste decreto, os trâmites legais necessários pata a criação da unidades de conservação", prevê trecho do decreto.

Além do mais, as compensações ambientais ou florestais devidas pelos empreendimentos ou atividade potencialmente poluidoras, licenciados pelos órgãos ambientais cujo estejam s nos limites territoriais do municio de Confins, Ribeirão da Neves, Santa Luzia, Vespasiano, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, São José da Lapa, Jaboticastubas, Campim Branco e Baldim deverão ser destinadas preferencialmente para regularização fundiária, implantação ou manutenção das unidades de conservação inseridas nesses municípios.

(Com informações de Leandro Couri)


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