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Estado de Minas COVID-19

Guarda Municipal de Uberaba aplicou quase 1.500 multas relacionadas à pandemia

Grande parte das multas está relacionada à não utilização da máscara em locais de grande circulação de pessoas


13/10/2020 10:08 - atualizado 14/10/2020 21:56

As infrações e multas relacionadas à pandemia são aplicadas pelos agentes da Guarda Municipal(foto: Prefeitura de Uberaba/Divulgação)
As infrações e multas relacionadas à pandemia são aplicadas pelos agentes da Guarda Municipal (foto: Prefeitura de Uberaba/Divulgação)
Somente nos primeiros seis meses de fiscalização, a Guarda Municipal (GM) de Uberaba, no Triângulo Mineiro, lavrou no município 1.371 multas relacionadas à pandemia da COVID-19, sendo que, destas, 642 pela falta de uso de máscara. 
 
Segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa da prefeitura de Uberaba, até o final desta semana serão divulgados outros números relacionadas às infrações praticadas pelas pessoas e estabelecimentos nesse período de pandemia, como, por exemplo, o número exato de autuações no que diz respeito às aglomerações, números de estabelecimentos e bares que praticaram infrações, e o valor exato que deve ser arrecadado com as multas.
 
Em Uberaba, segundo o Decreto Municipal 6.105, as multas envolvendo infrações relacionadas à pandemia variam de R$ 285 a R$ 5.700. O parágrafo 1 do artigo 12 diz que, além das penalidades previstas neste artigo, o infrator fica sujeito ao enquadramento no crime de propagação de doença contagiosa, nos termos do artigo 268 do Código Penal, cabendo a Secretaria de Defesa Social (Seds) enviar ao Ministério Público (MP) os boletins de ocorrência, lavrados pela GM.
 
Com relação a estabelecimentos comerciais, a multa deve ser paga no prazo de 5 dias úteis da autuação, sob pena de interdição e fechamento. Caso a defesa/recurso seja procedente, o valor pago deverá ser ressarcido ao autuado.
 
Recentemente, Wellington Cardoso Ramos, o responsável pela Seds, destacou que as denúncias sobre infrações relacionadas à pandemia podem ser feitas pelos telefones do Departamento de Posturas (3331-2312 e/ou 3331-2313), de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h e através do 153, da Guarda Municipal, que tem atendimento 24h por dia. 


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