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Estado de Minas

Não usar máscara em BH dá multa, mas Praça Sete não tem fiscalização

Primeiro dia de vigência da Lei 11.244/2020 começou sem agentes da Guarda Municipal num dos pontos de maior movimento da cidade


14/07/2020 10:23 - atualizado 14/07/2020 21:21

Na Praça Sete, em BH, onde circulam 400 mil pessoas diariamente, agentes da Guarda Municipal não compareceram para fiscalizar o uso de máscaras esta manhã.(foto: Edesio Ferreira/E.M/D.A Press.)
Na Praça Sete, em BH, onde circulam 400 mil pessoas diariamente, agentes da Guarda Municipal não compareceram para fiscalizar o uso de máscaras esta manhã. (foto: Edesio Ferreira/E.M/D.A Press.)
A população de Belo Horizonte teme mais a sangria do bolso que a falta de ar nos pulmões. Pelo menos essa era sensação de quem caminhava pelo Centro da capital na manhã desta terça-feira (14)  primeiro dia em que a multa de R$ 100 para os 'sem máscara', fixada pela Lei 11.244/2020, começou a valer



Os teimosos e relapsos frequentemente observados na Praça Sete, onde a reportagem esteve por volta de 8h, quase não apareceram  ou, conformados, aderiram aos protocolos sanitários estabelecidos pela prefeitura para contenção da pandemia de COVID-19. A maioria dos pedestres usava a proteção facial. 

Entretanto, o único perigo oferecido aos eventuais negligentes que passavam pela região que, segundo a BHTrans, concentra 400 mil pessoas por dia, era sanitário. Entre 8h e 9h30, período em que o Estado de Minas permaneceu nos arredores do cruzamento entre as Avenidas Afonso Pena e Amazonas, os agentes da Guarda Municipal, encarregados de multar os infratores, estavam ausentes. 

'Bolso no CTI'

'Meu bolso está no CTI', brinca o vendedor externo Alex Aguiar, sobre as multas para quem não usa máscara em BH.(foto: Edesio Ferreira/E.M/D.A Press.)
'Meu bolso está no CTI', brinca o vendedor externo Alex Aguiar, sobre as multas para quem não usa máscara em BH. (foto: Edesio Ferreira/E.M/D.A Press.)
Ciente da nova regra, o vendedor externo Alex Aguiar preferiu não se arriscar. Ele confessa que não gosta de usar a máscara e, por vezes, esquece de carregar o equipamento. "Acho muito ruim. Tenho (hipertrofia da) adenoide (condição que obstrui as vias aéreas), mas, fazer o quê? Meu bolso está no CTI! Então, agora eu estou atento. Não só por causa da multa, mas porque estou vendo que a pandemia piorou na cidade", conta. 

A operadora de caixa Eva Mara diz que reforçou o estoque de EPIs e álcool em gel desde a semana passada, quando soube que a lei havia sido aprovada. "A empresa em que eu trabalho deu aos funcionários mais dez máscaras. E agora, ando com pelo menos mais duas de reserva na bolsa", relata. 

Edilson Silva foi flagrado sem máscara esta manhã na Afonso Pena, mas justifica: 'Tirei só para fumar'.(foto: Edesio Ferreira/E.M/D.A Press.)
Edilson Silva foi flagrado sem máscara esta manhã na Afonso Pena, mas justifica: 'Tirei só para fumar'. (foto: Edesio Ferreira/E.M/D.A Press.)
Flagrado com a máscara pendurada no braço, no quarteirão próximo à agência do Banco Mercantil, o montador óptico Edilson Silva se justificou: "Tirei para fumar um cigarro antes de começar a trabalhar. Mas já coloco. Entro daqui a pouco para o serviço".

A advogada Valquíria  ela não quis informar o sobrenome  atravessava a Afonso Pena com o rosto completamente exposto esta manhã. "Estou sabendo da multa e tomo todos os cuidados, mas uso óculos e eles embaçam quando cubro o nariz e a boca. Não consigo enxergar e tenho medo de cair andando na rua. Por isso, estou desprotegida, mas máscara está aqui", argumentou, mostrando que segurava o item nas mãos.

A advogada Valquíria caminhava pela Afonso Pena sem máscara esta manhã. 'Meus óculos embaçam quando uso. Tirei para atravessar a rua', argumenta.(foto: Edesio Ferreira/E.M/D.A Press.)
A advogada Valquíria caminhava pela Afonso Pena sem máscara esta manhã. 'Meus óculos embaçam quando uso. Tirei para atravessar a rua', argumenta. (foto: Edesio Ferreira/E.M/D.A Press.)

Agora é lei

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (14), a Lei 11.244/2020 foi aprovada pela Câmara Municipal em 25 de junho com 27 votos a favor, três contra e quatro abstenções. O prefeito Alexandre Kalil sancionou a norma nessa segunda (13). Além da multa de R$ 100 reais para quem circular nas ruas de BH sem máscara, a legislação também pune estabelecimentos comerciais e outros do gênero que admitirem a entrada ou permanência de pessoas sem proteção facial. 

(foto: Edesio Ferreira/E.M/D.A Press.)
(foto: Edesio Ferreira/E.M/D.A Press.)
A medida é uma reação da prefeitura frente ao avanço da pandemia na cidade. O boletim epidemiológico divulgado pelo município nessa segunda (13) apontou 10.618 infectados e 270 mortos pelo novo coronavírus. A ocupação do total de 1.035 leitos de UTI do SUS disponíveis na capital chegou a 88%. Nos leitos clínicos — 4.637 ao todo  a lotação beira 70%. 

Em postura semelhante à de Kalil, o governador Romeu Zema (NOVO) determinou à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) o patrulhamento do uso de máscaras nas ruas dos 853 municípios mineiros a partir de 25 de junho. De caráter educativo, a ação da PMMG prevê detenção e lavra de boletim de ocorrência apenas aos infratores que demonstrarem desobediência ou resistência aos policiais.

Guarda Municipal justifica ausência

Procurada pelo EM, a Guarda Municipal informou que parte do efetivo se ausentou do Centro de BH esta manhã para participar de um treinamento, cujo propósito é alinhar as práticas de fiscalização e conscientização das pessoas para o uso da máscara sanitária. 

"Hoje, treinamos um grupo de agentes multiplicadores, que alinhará os procedimentos discutidos com outros grupos. A fiscalização vai ganhar proporção à medida em que todos os agentes, de todos os turnos, passarem por essa qualificação. O que deve acontecer até o fim desta semana", esclareceu o Comandante Rodrigo Prates.

Segundo Prates, a corporação pretende intensificar a presença de guardas nos principais corredores comerciais da cidade, como a Praça Sete, Rua Padre Pedro Pinto, Avenida Abílio Machado, entre outros. 

"Nossa abordagem será sempre educativa. A multa é o último recurso, que aplicaremos só se houver resistência do cidadão em adotar as medidas de prevenção contra COVID-19 estabelecidas por lei", ressalta.

A taxa, de acordo com o dirigente, será registrada por meio de um formulário preenchido com dados dados do infrator. As informações coletadas serão, posteriormente, inseridas no SIATU — Sistema de Administração Tributária e Urbana de Belo Horizonte  que emite uma guia de pagamento. O documento é, então, enviado à residência do transgressor, que terá 30 dias para pagar a multa. Caso não o faça, ele pode ter o nome inscrito na dívida ativa do município, o que implica em uma série de consequências, tais como: impossibilidade de conseguir empréstimos, de abrir contas em certas redes bancárias; de participar de licitações públicas e até de receber a restituição do imposto de renda.  



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