Os teimosos e relapsos frequentemente observados na Praça Sete, onde a reportagem esteve por volta de 8h, quase não apareceram — ou, conformados, aderiram aos protocolos sanitários estabelecidos pela prefeitura para contenção da pandemia de COVID-19. A maioria dos pedestres usava a proteção facial.
Entretanto, o único perigo oferecido aos eventuais negligentes que passavam pela região que, segundo a BHTrans, concentra 400 mil pessoas por dia, era sanitário. Entre 8h e 9h30, período em que o Estado de Minas permaneceu nos arredores do cruzamento entre as Avenidas Afonso Pena e Amazonas, os agentes da Guarda Municipal, encarregados de multar os infratores, estavam ausentes.
'Bolso no CTI'
A operadora de caixa Eva Mara diz que reforçou o estoque de EPIs e álcool em gel desde a semana passada, quando soube que a lei havia sido aprovada. "A empresa em que eu trabalho deu aos funcionários mais dez máscaras. E agora, ando com pelo menos mais duas de reserva na bolsa", relata.
A advogada Valquíria — ela não quis informar o sobrenome — atravessava a Afonso Pena com o rosto completamente exposto esta manhã. "Estou sabendo da multa e tomo todos os cuidados, mas uso óculos e eles embaçam quando cubro o nariz e a boca. Não consigo enxergar e tenho medo de cair andando na rua. Por isso, estou desprotegida, mas máscara está aqui", argumentou, mostrando que segurava o item nas mãos.
Agora é lei
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (14), a Lei 11.244/2020 foi aprovada pela Câmara Municipal em 25 de junho com 27 votos a favor, três contra e quatro abstenções. O prefeito Alexandre Kalil sancionou a norma nessa segunda (13). Além da multa de R$ 100 reais para quem circular nas ruas de BH sem máscara, a legislação também pune estabelecimentos comerciais e outros do gênero que admitirem a entrada ou permanência de pessoas sem proteção facial.
Em postura semelhante à de Kalil, o governador Romeu Zema (NOVO) determinou à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) o patrulhamento do uso de máscaras nas ruas dos 853 municípios mineiros a partir de 25 de junho. De caráter educativo, a ação da PMMG prevê detenção e lavra de boletim de ocorrência apenas aos infratores que demonstrarem desobediência ou resistência aos policiais.
Guarda Municipal justifica ausência
Procurada pelo EM, a Guarda Municipal informou que parte do efetivo se ausentou do Centro de BH esta manhã para participar de um treinamento, cujo propósito é alinhar as práticas de fiscalização e conscientização das pessoas para o uso da máscara sanitária.
"Hoje, treinamos um grupo de agentes multiplicadores, que alinhará os procedimentos discutidos com outros grupos. A fiscalização vai ganhar proporção à medida em que todos os agentes, de todos os turnos, passarem por essa qualificação. O que deve acontecer até o fim desta semana", esclareceu o Comandante Rodrigo Prates.
Segundo Prates, a corporação pretende intensificar a presença de guardas nos principais corredores comerciais da cidade, como a Praça Sete, Rua Padre Pedro Pinto, Avenida Abílio Machado, entre outros.
"Nossa abordagem será sempre educativa. A multa é o último recurso, que aplicaremos só se houver resistência do cidadão em adotar as medidas de prevenção contra COVID-19 estabelecidas por lei", ressalta.
A taxa, de acordo com o dirigente, será registrada por meio de um formulário preenchido com dados dados do infrator. As informações coletadas serão, posteriormente, inseridas no SIATU — Sistema de Administração Tributária e Urbana de Belo Horizonte — que emite uma guia de pagamento. O documento é, então, enviado à residência do transgressor, que terá 30 dias para pagar a multa. Caso não o faça, ele pode ter o nome inscrito na dívida ativa do município, o que implica em uma série de consequências, tais como: impossibilidade de conseguir empréstimos, de abrir contas em certas redes bancárias; de participar de licitações públicas e até de receber a restituição do imposto de renda.