A Polícia Civil concluiu o inquérito da Operação Malebolge, que apurou o desvio de R$ 5.646.551,41 da Prefeitura Municipal de Araxá. Foram indiciados por peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, a ex-secretária de Governo do município, Lucimary Ávila, seu marido, Leovander Gomes de Ávila, o filho do casal, o secretário municipal de Ação e Promoção Social, Moisés Pereira Cunha, um ex-assessor municipal que atuava na tesouraria e um funcionário público.
Os desvios, segundo foi apurado, tiveram início em 2015. O inquérito tem 16 mil páginas. “Trata-se de investigação que descortinou a existência de uma associação inescrupulosa na administração pública municipal, cujos membros desviaram recursos públicos e se enriqueceram, valendo-se de estratégia de infiltração na sociedade civil e instituições públicas”, disse o delegado Renato de Alcino Vieira.
As investigações começaram com o intuito de apurar crimes de lavagem de dinheiro, em razão dos recursos desviados da prefeitura, e por favorecimento e ocultamento dos valores desviados por meio da alienação de imóveis.
A primeira fase da operação, que teve início em 11 de agosto, foi deflagrada para cumprir mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão de veículos. Cinco pessoas foram presas preventivamente, entre elas a ex-secretária de Governo, dois assessores e sócios da empresa investigada. Foram apreendidos, na época, diversos documentos contábeis, equipamentos eletrônicos, dinheiro e joias nas residências.
Na segunda fase, em 20 de agosto, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e outros dois de prisão preventiva, além do bloqueio de bens e apreensão de veículos.
Com base nas duas primeiras fases, o delegado pediu o afastamento das funções públicas de três servidores do município, além do pedido de proibição de se aproximarem de órgãos públicos municipais e de terem contato com outros servidores públicos.
Nos documentos apreendidos, segundo o delegado, foram identificados indícios da utilização ilícita da máquina pública municipal, por pessoas ligadas à prefeitura, para fins de promoção pessoal de pré-candidatos, além de outros crimes envolvendo empresas da cidade. E ainda ficou comprovado que houve distribuição de cestas básicas para fins de obtenção de apoio político e também de votos.
O grupo criminoso foi estruturado, segundo o delegado Renato, entre 2014 e 2015, pela ex-secretária de Governo e pelo marido dela, ex-assessor municipal que atuava na tesouraria. O casal teria aliciado outro ex-assessor, que atuava no setor de compras da prefeitura.
Os três foram nomeados para ocuparem cargos estratégicos no serviço público municipal e, assim, puderam operacionalizar o esquema, atuando diretamente no desvio de recursos do município.
Inicialmente, o grupo articulou os desvios por meio da contratação de serviços de transportes por van, que não eram executados. Para tanto, o primo da ex-secretaria de Governo e a esposa dele, sócios de uma empresa de transportes, se associaram ao grupo para atuar no esquema criminoso.
Trama em família
O filho do casal também passou a integrar o grupo, recebendo valores por serviços não prestados à prefeitura. O nome deste foi usado pelo pai para abertura de uma empresa para concorrer a licitações públicas. As investigações apontam que o filho tinha envolvimento voluntário com o esquema criminoso.
Em seguida, as investigações apontaram a atuação de um contador no grupo. Ele era responsável por intermediar as operações ilegais da família proprietária da empresa de transportes, de modo a dar aparência de legitimidade aos recursos que eram desviados.
Também foi apurado, segundo o delegado Renato, que crimes eleitorais foram cometidos pela ex-secretária de Governo. “Existem provas que revelam que a chefe da quadrilha estava utilizando a estrutura da prefeitura, além de servidores que aderiram ao seu projeto, para angariar apoio político e conseguir votos para o próximo pleito eleitoral. É lamentável o que tem sido descoberto em detrimento da comunidade araxaense, em matérias sensíveis, como saúde e assistência social.”.