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Estado de Minas ACAMPAMENTO QUILOMBOLA

Em plena pandemia de COVID-19, tensão marca reintegração de posse no Sul de Minas

Dezenas de viaturas da Polícia Militar chegaram ao acampamento do MST em Campo do Meio, na madrugada desta quarta-feira. Fazenda é ocupada há 22 anos


12/08/2020 11:56 - atualizado 12/08/2020 12:33

Nas primeiras horas da manhã os policiais se preparavam para garantir a reintegração de posse (foto: Gean Gomes/MST)
Nas primeiras horas da manhã os policiais se preparavam para garantir a reintegração de posse (foto: Gean Gomes/MST)
Um grande contingente de policiais militares, viaturas do Corpo de Bombeiros e ambulâncias se dirigiram na madrugada desta quarta-feira (12), ao acampamento Quilombo Campo Grande, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), localizado em uma área no entorno da sede da antiga Usina Ariadnópolis, em Campo do Meio, no Sul de Minas. A  Escola Popular Eduardo Galeano foi a primeira a ser "desocupada" pelos militares. Eles cumprem mandado de reintegração de posse, concedida pelo juiz Roberto Apolinário de Castro.

Nas primeiras horas da madrugada a cidade assistiu à passagem do comboio policial. De acordo com relatos dos acampados, desde o dia 30 de julho, quando as casas foram  "invadidas" pela polícia e um trabalhador rural foi preso, segundo eles "sem mandado judicial", eles vêm sendo pressionados pelas autoridades locais.  A partir de então, passaram a acampar nos arredores das moradias.
 
O MST entendeu que o objetivo era coagir e criminalizar o movimento. Segundo a coordenação local  "isso foi confirmado com a soltura de Celso Augusto no mesmo dia, com uma nota tendo sido publicada pela Polícia Civil. 'Um facão e fogos de artifícios foram apreendidos no local e um indivíduo preso por resistência'."
 
Em documento encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH), a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Minas Gerais (OAB-MG), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESE) alertaram para os riscos de uma ação como essa diante da pandemia.

O documento destaca a “iminência de uma lesão irreparável" e solicita a "suspensão da ordem de cumprimento da liminar possessória para desocupação do imóvel”. Entretanto, o TJ aind não havia se pronunciado a respeito e a reintegração continuou.
 
A ação de reintegração de posse prevê a retirada da vila de moradores e da estrutura da Escola Popular Eduardo Galeano, que oferecia educação popular aos jovens, crianças e adultos. Durante a pandemia, a escola tem cumprido o papel de acompanhar as crianças que estão em regime de educação a distância.

“Esperamos que o judiciário acolha o clamor das famílias e reverta essa covarde decisão. Que a polícia não incorra neste erro de colocar a todos em risco e que o governador Zema reveja essa sua política genocida. Caso contrário, o município vai sofrer ainda mais com a pandemia, tendo famílias desabrigadas”, adverte uma das coordenadoras do MST, Débora Mendes.
 
A dirigente estadual do MST, Tuira Tule, protestou contra a ação: “Nenhum órgão público conseguiu interceder para que as famílias ficassem em suas casas, mesmo no meio da pandemia".
 
Débora alerta para as consequências de uma ação policial neste momento, que pode colocar em risco a saúde de toda a população da cidade de Campo do Meio. “A vinda de policiais militares agora representa uma dupla ameaça para nós, já que, além da truculência, a vinda deles para o município poderá trazer o vírus também."
 
Campo do Meio não registrou casos de óbitos motivados pelo COVID-19. Segundo dados do último boletim epidemiológico divulgado pela prefeitura no sábado (1/8), o município tem oito casos monitorados com sintomas gripais, 14 confirmados por testes rápidos, 136 descartados (negativos em teste rápidos) e seis casos curados. No acampamento Quilombo Campo Grande residem 450 famílias, produtoras do café Guaií. São 22 anos de conflitos na região. 
 
Em nota, a assessoria da PMMG esclareceu que "nos casos de reintegração de posse, a instituição atua na garantia do poder de polícia do Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem de reintegração, de acordo com a determinação do Poder Judiciário. Nesse sentido, as informações sobre reintegração devem ser buscadas junto ao Judiciário.
 
Também através de nota, o TJMG informou que "não houve ordem de despejo do tribunal durante a pandemia. Esta ordem foi expedida há um ano, em 2019. Entretanto, devido a impetração de liminares, houve uma suspensão desta ordem pelo Desembargador Alberto Diniz. Posteriormente, com mais informações, as partes  chegaram a uma conciliação para desocupação que teria que acontecer este ano. E houve o pedido de prorrogação de prazo (mais um mês) para esta desocupação. Este prazo foi concedido, devido à pandemia. Mas com o vencimento deste prazo,  a desocupação terá que ser feita, entretanto, a avaliação a respeito da  segurança do despejo está sendo feita pela Polícia Militar."
 
ENTENDA 
O conflito fundiário na Fazenda Ariadnópolis ocorre desde o final da década de 1990, em virtude da falência da empresa Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A, também instalada na área, que não teria ressarcido os trabalhadores demitidos. Isso teria motivado a ocupação do local, a partir de 2002, embora as primeiras famílias tenham se mudado para a área cinco anos antes, quando as operações da empresa já estavam suspensas.
  


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