Uma decisão que mexe diretamente com os direitos das vítimas da cervejaria Backer. Na última terça-feira (30), um dia antes de se aposentar, o desembargador Luciano Pinto acatou o pedido da empresa para reduzir o bloqueio de bens de R$ 50 milhões para R$ 5 milhões, uma queda de 90%.
Além de tomar a decisão na véspera da aposentadoria, o desembargador chegou a tal conclusão de maneira rápida: ele recebeu o pedido da Backer às 9h52 e o acolheu às 12h01 de terça-feira.
“Não me cabe discorrer sobre burocracia judiciária. Cuido de fatos. Os autos me vieram conclusos”, ressaltou Luciano Pinto no documento.
No próprio site do Tribunal de Justiça, o desembargador já aparece sem cargo. Ele já foi, até mesmo, condecorado com a Medalha da Inconfidência, a mais alta comenda concedida pelo governo de Minas, em 2011.
Para justificar a decisão, Luciano Pinto destacou a importância de “promover a preservação da empresa” para que “os consumidores possam ser devidamente ressarcidos dos danos sofridos e comprovados”.
O bloqueio de bens era a principal justificava da cervejaria para não custear os pagamentos emergenciais das vítimas, usados para quitação dos tratamentos de saúde.
Oficialmente, a Backer sempre informou que os R$ 50 milhões bloqueados impediam a venda de bens em nome da empresa. Na prática, o Tribunal de Justiça encontrou apenas R$ 12,2 mil nas contas da cervejaria.
Os advogados das vítimas, por outro lado, justificam que os bloqueios não impediam a leilão de bens, como imóveis, carro e outras coisas.
Eles também questionam o fato de a Justiça encontrar apenas R$ 12,2 mil nas contas da Backer, dado o lucro alcançado pela marca no ano passado.
Procurada, a Backer informou que "não teve ainda acesso à íntegra da decisão, não podendo sobre ela se manifestar no momento".
Inquérito
No início de junho, a Polícia Civil de Minas Gerais indiciou 11 pessoas por lesão corporal, homicídio e intoxicação no caso de contaminação de cervejas da Backer.
A instituição constatou que um vazamento em um tanque provocou a contaminação das cervejas por mono e dietilenoglicol, substâncias tóxicas usadas no resfriamento do produto.
O uso desse último composto orgânico contraria as instruções do próprio fabricante do equipamento.
A ingestão do líquido de apenas uma garrafa da Belorizontina, a marca que deu início à investigação, contendo dietilenoglicol, seria suficiente para matar uma pessoa.
Ao todo, 29 pessoas fazem parte da investigação da polícia. Dessas, oito morreram e 21 ainda estão vivas. Mais de 30 casos permanecem em análise.