Para emitir a nota, é preciso acessar o portal da prefeitura a partir deste link e clilicar em “solicitar”. Em seguida, logar no sistema informando o CNPJ da empresa e senha. Depois, é necessário preencher os campos solicitados e clicar em “gerar NFS-e”. A prefeitura de BH informou que o contribuinte que ainda não for registrado pode realizar o cadastro por meio desta página.
O subsecretário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda, Eugênio Veloso, explicou que a emissão eletrônica contribui com as orientações de isolamento social e combate ao coronavírus.
“O sistema de geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica já está adaptado para que os microempreendedores individuais emitam o documento sem a necessidade de certificação digital. O decreto 17.174, de 27 de setembro de 2019, trouxe o prazo de 90 dias para que as empresas não prestadoras de serviços e optantes pelo MEI pudessem se adaptar para a emissão da nota fiscal eletrônica”, explicou Eugênio.
A prefeitura de BH informou que os microempreendedores podem tirar dúvidas sobre a emissão do documento pelo Portal de Serviços.