O Decreto Municipal nº 17.361/2020 foi publicado em 22 de maio, mas estava em discussão judicial desde o dia 25 do mês passado, após o MP questionar a volta das atividades de salões de beleza, barbearias, manicures e shoppings populares.
O requerimento do MP para anular parte do decreto já havia sido negado em primeira instância. A decisão foi mantida pelo desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, da 15ª Câmara Cível do TJMG.
“Na peculiar situação de crise vivenciada na saúde pública, não parece razoável demandar ao Judiciário que se imiscua em atividade típica do Poder Executivo, que, frisa-se, detém melhor conhecimento para implementar a reabertura gradual do comércio”, afirmou o desembargador.
Ele argumentou, ainda, que o decreto “exigiu a observância de diversos critérios sanitários para possibilitar a reabertura, prevendo, inclusive, o monitoramento permanente das atividades e a publicação de boletim semanal. Previu, também, a possibilidade de regressão da fase de abertura, a qualquer momento, quando houver alteração dos boletins epidemiológicos”.
Finalizou afirmando que, “localmente existe um comitê de acompanhamento e gerenciamento da atual crise de saúde que é muito bem comandado pelos Senhores Secretário Municipal de Saúde e Prefeito Municipal.”
Reabertura gradual
A reabertura do comércio em Belo Horizonte está prevista para acontecer em quatro etapas.
A primeira foi iniciada em 25 de maio, quando voltaram a funcionar os salões, barbearias, shoppings populares e lojas de artigos de artigos de iluminação, artigos de cama, mesa e banho, utensílios, móveis, tecidos, papelarias, brinquedos, bicicletas, veículos, entre outros.
A primeira foi iniciada em 25 de maio, quando voltaram a funcionar os salões, barbearias, shoppings populares e lojas de artigos de artigos de iluminação, artigos de cama, mesa e banho, utensílios, móveis, tecidos, papelarias, brinquedos, bicicletas, veículos, entre outros.
A segunda etapa da flexibilização da quarentena começou nessa segunda-feira (8) e contemplou lojas de artigos esportivos, bebidas, floriculturas, instrumentos musicais, tabacarias, etc.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Belo Horizonte tem 2.549 casos registrados de coronavírus e e 62 mortes.