Com o novo decreto, os estabelecimentos passarão a ser responsáveis por fiscalizar o cumprimento de medidas sanitárias nos locais. Os comerciantes terão que garantir o distanciamento entre pessoas, tanto na parte interna da loja quanto do lado externo, como a organização de filas, disponibilizar álcool gel aos clientes e funcionários, cobrar o uso de máscara, entre outros.
Os comerciantes também terão que preencher e assinar um termo de responsabilidade, emitido pela Prefeitura de Nova Lima, declarando ciência das obrigações previstas no novo decreto. Quem assinar o documento e descumprir as regras de segurança impostas pelo município, terá o alvará cassado e ainda receberá multa.
O termo poderá ser baixado por meio do site da Prefeitura de Nova Lima. Após preencher e assinar o documento, o comerciante terá que encaminhar uma foto do termo assinado para fiscalizacao.covid@pnl.mg.gov.br.
O decreto também permite a abertura de restaurantes, padarias e lanchonetes, das 11h às 22h. Além da regra de distanciamento de dois metros entre os clientes, os estabelecimentos não poderão servir rodízios, self-service e ainda terão que vetar o consumo de bebidas alcoólicas nos locais. Padarias, por exemplo, terão que disponibilizar funcionários para servir pães e outros alimentos aos clientes.
Empresas de transporte público poderão levar apenas passageiros sentados e que estejam utilizando máscara. Caso alguém desrespeite o uso do item, o motorista deverá parar o coletivo e acionar a Polícia Militar ou a Guarda Civil Municipal.
Bares, academias, feiras, salões de festas e atividades escolares seguem sem poder funcionar. Contudo, salões de beleza e barbearias poderão reabrir desde que atendam somente com hora marcada, para evitar aglomeração nos locais. Regras de capacidade foram impostas para hotéis e pousadas. Pet shops também tiveram autorização para funcionar.
Atividades físicas ao ar livre estão permitidas, desde que a pessoa faça seus exercícios sozinha, evitando aglomerações, mantendo uma distância mínima de cinco metros de outros praticantes.