Publicidade

Estado de Minas CORONAVÍRUS EM MINAS

Nova Lima estabelece novas regras para reabertura do comércio

Após ter retomada interrompida por decisão judicial, município endureceu as regras para os proprietários de estabelecimentos


postado em 03/06/2020 09:11 / atualizado em 03/06/2020 16:03

Estabelecimentos que não cumprirem as regras sanitárias poderão ter o alvará cassado e receber multa(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Estabelecimentos que não cumprirem as regras sanitárias poderão ter o alvará cassado e receber multa (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Entrou em vigor nesta quarta-feira, em Nova Lima, na Grande BH, um decreto assinado pelo prefeito Vitor Penido de Barros (DEM) que estabelece novas regras para a reabertura do comércio na cidade. A elaboração do documento vem depois de o município ter enfrentado uma decisão liminar que impediu a retomada da economia nos antigos moldes.

Com o novo decreto, os estabelecimentos passarão a ser responsáveis por fiscalizar o cumprimento de medidas sanitárias nos locais. Os comerciantes terão que garantir o distanciamento entre pessoas, tanto na parte interna da loja quanto do lado externo, como a organização de filas, disponibilizar álcool gel aos clientes e funcionários, cobrar o uso de máscara, entre outros.

Os comerciantes também terão que preencher e assinar um termo de responsabilidade, emitido pela Prefeitura de Nova Lima, declarando ciência das obrigações previstas no novo decreto. Quem assinar o documento e descumprir as regras de segurança impostas pelo município, terá o alvará cassado e ainda receberá multa.

O termo poderá ser baixado por meio do site da Prefeitura de Nova Lima. Após preencher e assinar o documento, o comerciante terá que encaminhar uma foto do termo assinado para fiscalizacao.covid@pnl.mg.gov.br.

O decreto também permite a abertura de restaurantes, padarias e lanchonetes, das 11h às 22h. Além da regra de distanciamento de dois metros entre os clientes, os estabelecimentos não poderão servir rodízios, self-service e ainda terão que vetar o consumo de bebidas alcoólicas nos locais. Padarias, por exemplo, terão que disponibilizar funcionários para servir pães e outros alimentos aos clientes.

Empresas de transporte público poderão levar apenas passageiros sentados e que estejam utilizando máscara. Caso alguém desrespeite o uso do item, o motorista deverá parar o coletivo e acionar a Polícia Militar ou a Guarda Civil Municipal.

Bares, academias, feiras, salões de festas e atividades escolares seguem sem poder funcionar. Contudo, salões de beleza e barbearias poderão reabrir desde que atendam somente com hora marcada, para evitar aglomeração nos locais. Regras de capacidade foram impostas para hotéis e pousadas. Pet shops também tiveram autorização para funcionar.

Atividades físicas ao ar livre estão permitidas, desde que a pessoa faça seus exercícios sozinha, evitando aglomerações, mantendo uma distância mínima de cinco metros de outros praticantes.

Compartilhe no Facebook
*Apenas para assinantes do Estado de Minas

Publicidade