Um grupo de pessoas protestou, na noite desta quarta-feira (13), contra a decisão judicial que barrou um decreto do prefeito de Itajubá, no Sul de Minas, que permitia a reabertura de parte do comércio local, como bares, restaurantes, academias e igrejas. A decisão é da juíza Letícia Drumond, da 2ª Vara Cível.
O grupo se reuniu em frente ao Fórum da cidade, seguiu até a sede do Ministério Público e encerrou o protesto em frente ao prédio onde mora a juíza que mandou o prefeito revogar o decreto da flexibilização do comércio.
O vereador Renato Moraes (PSDB) foi um dos organizadores da manifestação. Ele publicou um convite em sua rede social pedindo para as pessoas irem ao protesto. Vídeos gravados durante a manifestação mostra o vereador em cima de um veículo da Guarda Municipal puxando grito contra o Ministério Público.
“Quem foi eleito para exercer sobre nós a decisão de reabrir os nossos comércios e nossas igrejas não é o Ministério Público. É o prefeito. E é por isso que eu quero chamar vocês para um grito de guerra aqui: 'Ei, MP, não votamos em você'”, disse o vereador, puxando o grito contra o judiciário.
Depois do protesto em frente ao MP, o grupo seguiu para a rua onde a juíza Letícia Drumond mora. Lá, soltou fogos de artifícios e gritou em protesto contra a decisão da magistrada.
A Polícia Militar informou que acompanhou a manifestação e que foi feito apenas um registro de que houve o ato na cidade. A juíza não chegou a requisitar a presença da PM.
Tentamos contato com a juíza Letícia, mas ela não se encontrava na 2ª Vara Cível nesta manhã.
A reportagem também ligou para o vereador Renato Moraes e para o assessor dele, mas, até o momento, não obteve retorno.
A decisão da juíza para o fechamento do comércio é de segunda-feira (12). O decreto do prefeito Rodrigo Rieira (MDB) é de sexta-feira passada. A decisão da juíza cabe recurso.
“Diante da gravidade da doença COVID-19 e da alta transmissibilidade apresentada pelo coronavírus no Brasil, pertinente e adequado o prazo de 24 horas para que o Município executado cumpra as obrigações ajustadas”, escreveu Letícia Drumond na decisão.
TJMG e OAB emitem nota de repúdio
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Itajubá, divulgaram notas de repúdio contra a manifestação.
A nota do TJMG, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias de Morais, informa que providências serão tomadas, se necessárias, para preservar a integridade da juíza.
“O Tribunal de Justiça de Minas Gerais vem a público manifestar seu repúdio aos ataques sofridos pela juíza de direito Letícia Drumond, da 2ª Vara da Comarca de Itajubá, e informa que já está adotando e tomará todas as providências necessárias para preservar a integridade dela e de todos os demais magistrados, servidores e colaboradores da Comarca”, diz a nota.
O presidente do TMJG acrescentou que as controvérsias da sociedade devem ser resolvidas no âmbito do judiciário, que oferece a todos os segmentos as opções legais e legítimas para o debate, como a possibilidade de recursos.
“A organização de manifestações públicas intimidatórias, no entanto, é inaceitável, especialmente quando organizadas e incentivadas por agentes públicos”, diz em outro trecho (veja a íntegra da nota).
A OAB local também emitiu nota de repúdio e destacou que diante da “gravidade do ato de alguns membros do Poder Legislativo Municipal em convocar comerciantes e a população, via redes sociais, para manifestações em protesto contra o Ministério Público e o Poder Judiciário, não pode deixar de registrar seu veemente repúdio a esse tipo de comportamento e conclama as instituições civis itajubenses a defenderem os valores democráticos tão caros aos cidadãos”.
Magson Gomes, especial para o EM