Em comunicado, a administração municipal informou que “diante do estado de emergência causado pela pandemia da COVID-19 e a consequente queda na arrecadação municipal e, como medida necessária de redução de gastos do Executivo”, foram encerrados os contratos dos 200 servidores, “a princípio”, por 60 dias. Os contratos foram finalizados em 30 de abril.
Em entrevista ao Estado de Minas, nesta terça-feira, o prefeito de Janaúba, Carlos Isaildon Mendes (PSDB), disse que, em função da paralisação das atividades econômicas por causa das medidas de isolamento social contra a transmissão do coronavírus, a prefeitura passou a enfrentar uma grave crise financeira. “A nossa situação financeira é muito difícil diante dessa epidemia. A realidade de outras prefeituras da região é a mesma”, afirma Mendes.
Ele disse que a dispensa dos 200 contratados vai representar uma economia mensal da ordem de R$ 400 mil para o município. Carlos Isaildon alegou que, embora a previsão inicial é de que os servidores fiquem dispensados por 60 dias, ainda não sabe se poderá recontratá-los. Ele lembra que, a partir de 4 de julho, os prefeitos não mais poderão assinar contratos de servidores por causa das restrições da lei eleitoral – devido às eleições municipais, previstas para outubro.
Em comunicado, a prefeitura de Janaúba justifica que a dispensa dos servidores contratados foi “necessária para minimizar os impactos da pandemia aos cofres do município. A já configurada e expressiva redução da receita municipal e de transferências constitucionais dos recursos do estado e da União, e a incerteza dos números e de até quando perdurará esta redução acenderam um sinal de alerta a todos os municípios brasileiros, que já estão tomando medidas para contenção de gastos, objetivando o cumprimento da legislação vigente”.
A prefeitura da cidade do Norte de Minas lembra ainda que “estudos indicam que, com a atual receita e a queda na arrecadação, o município, a partir do próximo mês, não terá condições de honrar integralmente com as obrigações da folha de pagamento, que supera 50% das despesas. Além disso, por conta da já citada queda na receita municipal, caso não ocorra corte de despesas com folha de pagamento de pessoal, o município extrapolaria o limite “prudencial” a ser respeitado destes gastos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3%. Quando este limite é atingido, os municípios devem agir para diminuir essa porcentagem e, assim, não desrespeitar o imposto pela lei”.