Publicidade

Estado de Minas

Casamento civil pode ser realizado por videoconferência em BH

Determinação publicada pelo Tribunal de Justiça mineiro em portaria também libera assinatura de escrituras por meio eletrônico


postado em 22/04/2020 20:37 / atualizado em 22/04/2020 22:20

(foto: TJMG/Divulgação)
(foto: TJMG/Divulgação)
Diante da atual pandemia de coronavírus e a consequente necessidade de isolamento social, casamentos civis poderão ser realizados por videoconferência e a assinatura de escrituras também poderá ser feita por meio eletrônico. A determinação foi publicada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quarta-feira (24), na Portaria 6.405.


A prática no meio virtual será realizada a partir de plataformas tecnológicas que serão divulgadas pelos cartórios em suas páginas na internet. Usuários deverão fazer cadastro prévio, fornecendo informações pessoais. 

A portaria 6.405 informa que o atendimento será feito ao público geral, ao Poder Judiciário e a órgãos de Administração Pública Direta para aprimorar a qualidade e eficiência dos serviços.

O projeto levou em consideração a utilização da internet e de outras tecnologias inovadoras e a possibilidade de fornecer meios de acesso mais modernos e convenientes aos usuários e servidores.

Considerando que a utilização da Internet e de outras tecnologias inovadoras, além de oferecer meios de acesso mais modernos e convenientes aos usuários dos serviços, atendendo ao interesse público, representa inegável conquista para a racionalidade, economia orçamentária, eficiência, segurança jurídica e desburocratização, sem prejuízo da autenticidade, da segurança e da eficácia dos atos praticados”, diz a portaria.
 
* Estagiária sob supervisão do editor Álvaro Duarte


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade