Pensando nisso, a prefeitura de Águas Formosas tomou algumas medidas em tempos de pandemia com o intuito de proteger as mulheres. Entre elas, ficou definido que as mulheres que comparecerem à delegacia, alegando terem sofrido qualquer tipo de violência doméstica, serão ouvidas de imediato.
Ainda, o funcionário da delegacia responsável pelo atendimento em questão colherá o termo de ciência dos direitos, que deve constar na origem do expediente apartado de medidas protetivas (EAMP).
Em caso de vítimas com lesão corporal, o relatório médico será aceito como elemento inicial e não será exigida de imediato a apresentação de exame de corpo de delito - que será agendado posteriormente.
Já na impossibilidade de a vítima apresentar um relatório médico, as lesões poderão ser aferidas por outros meios, como depoimentos ou fotos.
Assim que forem colhidas as informações da vítima, o pedido de uma medida protetiva será encaminhado, com urgência, à Vara Única da Comarca de Águas Formosas ou ao juiz plantonista.
Uso do WhatsApp
Se for dia de expediente forense, a vítima deverá ser orientada a comparecer ao fórum para ser atendida pelo magistrado. Este colherá termo de interesse da mulher agredida em receber intimações por WhatsApp acerca da evolução de seu caso.
O aplicativo contribui para acelerar a troca de informações em favor da vítima.
Por fim, ficou definido que a delegacia promoverá capacitação da equipe em torno dos aspectos e peculiaridades da Lei Maria da Penha, para que o atendimento às vítimas seja o melhor possível.
Denuncie!
Análise sobre os perfis das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar indica que aproximadamente 34% dos casos envolvem companheiros e, 32%, ex-companheiros. É o que mostra o Diagnóstico de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, divulgado pela Polícia Civil em setembro do ano passado, envolvendo ocorrência de 2017 até o primeiro semestre de 2019.
Ano passado, 31.187 mulheres sofreram violência física. Houve 67 feminicídios e 104 tentativas. Belo Horizonte registrou o maior número de episódios, com 12% no primeiro semestre de 2019.
Em caso de violência contra a mulher, a orientação inicial é discar 190 ou, nas situações que já tenham ocorrido, 180.
Outra ferramenta de proteção à mulher disponível é o aplicativo MG Mulher, que reúne endereços e números dos equipamentos mais próximos da localização da pessoa em situação de emergência, como postos da Polícia Militar e Centros de Prevenção à Criminalidade, por exemplo.
Em caso de violência contra a mulher, a orientação inicial é discar 190 ou, nas situações que já tenham ocorrido, 180.
Outra ferramenta de proteção à mulher disponível é o aplicativo MG Mulher, que reúne endereços e números dos equipamentos mais próximos da localização da pessoa em situação de emergência, como postos da Polícia Militar e Centros de Prevenção à Criminalidade, por exemplo.