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Estado de Minas

Por risco ao abastecimento da Grande BH, MP entra na Justiça contra megaempreendimento de Nova Lima

Promotoria pede que licença prévia concedida pelo governo do estado ao projeto seja suspensa. Conhecido como Centralidade Sul (Csul), condomínio pode ser instalado na Lagoa dos Ingleses


postado em 11/03/2020 18:37 / atualizado em 11/03/2020 20:10

Vista da Serra da Moeda, na área escolhida para abrigar o empreendimento Csul (foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press - 7/5/18)
Vista da Serra da Moeda, na área escolhida para abrigar o empreendimento Csul (foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press - 7/5/18)

 

O Ministério Público protocolou uma ação judicial com pedido de liminar para interromper o avanço do megaempreendimento Centralidade Sul (CSul), na Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte.


O pedido do MP à Justiça gira em torno da licença prévia concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em setembro de 2018.


Se a Justiça acatar o pedido, os réus podem ser obrigados a pagar uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da liminar.


A Promotoria também solicita que o estado se abstenha a dar sequência à licença de instalação, que ainda precisa ser votada no Copam e pode autorizar o início das obras do megaempreendimento.


Além de pretender travar a regularização ambiental do megaempreendimento, o Ministério Público requer a citação do advogado-geral do estado, Marco Antônio Rebelo Romanelli, e do diretor-presidente do CSul Empreendimento, Maury Fonseca Bastos, para que eles compareçam em uma audiência de conciliação para discutir a questão.


Os argumentos usados pelo Ministério Público para barrar as intervenções giram em torno da preocupação quanto ao abastecimento de água na Grande BH. O CSul pode ser construído na Serra da Moeda, entre os rios das Velhas e Paraopeba, cursos d'água que abastecem a região.


Pelo projeto, uma área de 2.015,30 hectares receberá o CSul, que contempla o planejamento integrado de uma centralidade metropolitana, que poderá reunir 150 mil pessoas durante décadas de desenvolvimento. Lá, serão abrigados terrenos de usos mistos, multifamiliar, unifamiliar, empresarial, tecnológico, comercial, de serviços e logística.


As obras estão previstas para ser implantadas em quatro fases, com término estimado até 2065. Segundo a Semad, para cada uma dessas etapas, será exigida, em caso de licenciamento, a demonstração de disponibilidade hídrica que seja capaz de não gerar impactos no abastecimento público de BH e da RMBH.

 

Outro lado 


Procurada, a Semad informou que ainda não foi notificada da ação do Ministério Público.

  

Já a CSul informou que recebeu a ação "com surpresa, estranheza e indignação", justificando que o MP assinou um termo de compromisso com a própria empresa para concessão do licenciamento ambiental. 

 

O empreendedor também disse que "vem cumprindo rigorosamente todas as etapas estabelecidas para a obtenção de sua licença de instalação".

 

Sustenta, ainda, que desenvolve um "um estudo hidrogeológico completo e aprofundado que será utilizado na fase de Licença de Instalação". Os dados dessa pesquisa, segundo o CSul, serão disponibilizados ao governo estadual. 

 


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