A Prefeitura de Belo Horizonte ajuizou, nesta segunda-feira, uma ação civil pública, pedindo a suspensão imediata da greve dos professores da rede municipal. Parte da categoria está com as atividades paralisadas desde a última quinta-feira.
De acordo com a administração pública, a paralisação é ilegal e contraria o acordo assinado entre a prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores de Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede).
Em novembro do ano passado, após 16 dias de greve, os professores conseguiram um reajuste salarial de 7,2%. O índice representava a recomposição da inflação acumulada no período 2017/2020. Além disso, ficou acertado o ganho de dois níveis na carreira do Professor da Educação Infantil.
O aumento seria concedido em duas vezes, sendo 3,78% a partir de janeiro de 2020, referente à inflação de 2019, e, em dezembro de 2020, outros 3,30%, relativos à inflação até a data da concessão, resultando no acumulado de 7,2%.
Agora, após reajuste piso nacional da educação, em 12,84%, a categoria parou de novo. De acordo com a diretora do Sind-Rede, Vanessa Portugal, 80% das escolas municipais foram afetadas pela greve.
No entanto, a prefeitura alega que não tem condições financeiras de arcar com o novo reajuste reivindicado pelo Sind-Rede e proposto pelo Ministério da Educação (MEC).
“Ressaltando o compromisso com a responsabilidade fiscal, destacamos que não há qualquer margem para novas concessões além das já negociadas e acordadas. A Prefeitura cumpriu a sua parte do acordo e o projeto de lei com a correção inflacionária de 2019 e 2020 já foi votado em 1º turno na Câmara Municipal”.
O projeto de lei em questão é o PL 906/2019, de autoria do próprio Executivo, que concede reajustes remuneratórios a servidores e empregados de vários setores da prefeitura.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Vereadores, no último dia 14. Atualmente, o texto está na Comissão de Administração Pública, e deve ser encaminhada para o plenário nos próximos dias, para que os legisladores possam votar a matéria em segundo turno.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Vereadores, no último dia 14. Atualmente, o texto está na Comissão de Administração Pública, e deve ser encaminhada para o plenário nos próximos dias, para que os legisladores possam votar a matéria em segundo turno.
Além disso, mesmo sem a aprovação da matéria pela Câmara, a prefeitura considera que já paga mais do que o piso federal. Segundo a administração, a o piso nacional é relacionado à jornada de 40 horas semanais, que atualmente está em R$ 2.866,24. O regime adotado pela PBH é de 22h30, o que, proporcionalmente, deveria ser remunerado com R$1.623,51.
Confira na íntegra nota do Sind-Rede
"Recebemos através da imprensa nota da Prefeitura informando que entrará na justiça contra a greve dos trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte.
Informamos que não existe abusividade da greve, o acordo feito em novembro do ano passado está sendo cumprido por nós e até o momento a Prefeitura é que não cumpriu a parte dela.
No entanto, a motivação da greve é que em janeiro foi aprovado um reajuste de 12,84%, com este reajuste o valor do Piso Salarial para o nível Médio da Prefeitura fica abaixo dos valores estipulados pela Lei Federal.
O primeiro nível da Carreira da Educação em BH, caso projeto em tramitação na Câmara seja aprovado será de R$1.543,43. O Piso Nacional para Trabalhadores de Nível Médio para o primeiro nível na Carreira é de R$2.886,24, se considerar a proporcionalidade para 22h30m, jornada de trabalho da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte, é de R$1.623,51.
O que reivindicamos é simplesmente o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional Profissional da Educação.
Lamentamos a atitude da Prefeitura de tentar deslegitimar o movimento grevista dos trabalhadores em Educação. Esperamos a sensibilidade do Judiciário, faremos a discussão nos espaços pertinentes. Mas a decisão de início e fim de greve é exclusivamente da categoria."
Confira quanto ganha um professor da rede municipal
(Dados da Prefeitura de Belo Horizonte)
Professor da Educação Infantil – 22h30 de trabalho semanal* Janeiro - R$ 1.969,85
*Abril - R$ 2.171,76 - aumento decorrente da concessão de mais dois níveis na carreira
*Dezembro - R$ 2.243,42 - Esse valor será atingido com o segundo reajuste do ano (aumento geral concedido a todas as categorias)
Professor do Ensino Fundamental – 22h30 de trabalho semanal
*Janeiro - R$ 2.394,36
*Dezembro - R$ 2.473,37 - . Esse será o segundo reajuste do ano (aumento geral concedido a todas as categorias)
Benefícios adicionados à remuneração ao longo da carneira
* Progressão por escolaridade (adicional que varia de 5% a 10,25% no vencimento).
*Progressão por mérito (adicional de 5% no vencimento a cada 1.095 dias de efetivo exercício)
* Licença assiduidade ou férias-prêmio (concessão de 3 meses de licença ou pagamento em espécie a cada 5 anos de trabalho
*Quinquênio (concessão de adicional de 10% sobre o vencimento a cada 5 anos)
*Estagiário sob supervisão da subeditora Jociane Morais