Exatamente nove meses depois do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH, e apenas 10 dias antes de a catástrofe de Mariana completar quatro anos, a Samarco, mineradora responsável pela tragédia de 2015 na cidade da Região Central de Minas, ganha sinal verde pra voltar a atuar. A Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou ontem, por 10 votos a 1, a Licença de Operação Corretiva da empresa, que deve retomar em um ano as atividades no Complexo Germano, em Mariana. Enquanto isso, sobreviventes do povoado de Bento Rodrigues, arrasado no desastre, ainda estão em moradias provisórias.
Somente o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH) votou contra, enquanto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social se absteve. A votação aconteceu depois de protestos em reunião polêmica, que durou mais de oito horas, ontem, no Auditório da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), no Bairro Santa Efigênia, Região Leste de Belo Horizonte.
O Copam conta com 12 conselheiros com direito a voto e a maioria votou a favor da liberação. No entanto, não sem protestos dos ambientalistas. O licenciamento permite que a Samarco volte a minerar em Mariana, mas os ambientalistas fizeram um “bolo de lama” para relembrar os aniversários de tragédias como a de 25 de janeiro, em Brumadinho, e a de 5 de novembro de 2015, em Mariana.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, argumentou que todas as análises foram feitas durante o processo para que a empresa retomasse suas atividades, mas ressaltou que a decisão não cabia à pasta, mas sim aos conselheiros. “Todas as análises foram feitas, com as anuências das unidades de conservação. Tudo isso foi analisado pelos conselheiros da Câmara de Atividades Minerárias do Copam. É importante dizer que essa retomada não é automática, porque são necessárias obras, que levarão cerca de 15 meses”, ressaltou.
Germano também destacou que a reunião de ontem não definiu somente o retorno da Samarco, mas também as contrapartidas da empresa para voltar a operar em Mariana. “Muitas dessas condicionantes ambientais trazem retornos também de contrapartidas ambientais positivas, que devem ser monitoradas e fiscalizadas pela autoridade licenciadora”, sustentou.
O superintendente de Projetos Prioritários da Semad, Rodrigo Ribas, listou as razões que levaram a Semad a apresentar parecer favorável à retomada das atividades. A Samarco tinha em aberto 14 processos em análise nos órgãos ambientais e 36 licenças válidas. Em 2017, foi determinado que fosse feita a licença corretiva de todo o complexo. “Todas as licenças em aberto e as válidas foram condensadas em um único ato, que foi discutido pelo Copam na reunião”, afirmou.
A Semad sustenta que a retomada das atividades não trará prejuízos ambientais a Mariana. “Levamos em consideração as análises técnicas. Consideramos os impactos ambientais que estão previstos no empreendimento, tantos negativos quanto positivos. Fazemos o balanço desses impactos, avaliamos as medidas de controle que estão sendo propostas para o retorno de atividades. A partir dessa avaliação, dos impactos ambientais, medidas e planos de controle, emitimos opinião dizendo se o empreendimento está em acordo com as normas ambientais e melhores técnicas vigentes”, disse o superintendente.
O processo de licenciamento da Samarco começou a ser analisado em 11 de outubro, quando foram apresentados cinco pedidos de vista de conselheiros representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra); do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) e do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH).
A lama de rejeitos do rompimento do Fundão arrasou primeiramente o povoado de Bento Rodrigues e matou 19 pessoas, atingindo toda a Bacia do Rio Doce até sua foz no Oceano Atlântico, em Regência, distrito do município de Linhares, no Espírito Santo. O secretário de desenvolvimento capixaba, Marcos Kneipe, também defendeu a retomada das atividades, sob argumento de que a descontinuidade das atividades da empresa, há quatro anos, traz prejuízos econômicos para o estado.
Segundo ele, a empresa é responsável por 6% do PIB capixaba. “Extremamente importante o retorno da empresa. É do interesse da sociedade capixaba o retorno das atividades da empresa que, quando de sua paralisação, representava 6% do PIB. Muitos empregos foram perdidos, a empresa já vai para quatro anos paralisada e, recentemente, fizemos visita às obras e à cava do Complexo de Germano e pudemos comprovar que a empresa vem cumprindo sua obrigação para retomar atividades de forma segura”, argumentou.
Marcos Kneipe lembrou da crise econômica pela qual passa o país. “Manter uma empresa, do porte da Samarco fechada não é a melhor solução. Temos que fazer com que ela volte de forma segura, de forma sustentável e retome as atividades e gere empregos”, disse.
A assessoria de imprensa da Samarco informou que as atividades serão retomadas em pelo menos um ano. Quando isso ocorrer, a empresa sustenta que implantará técnicas mais modernas de mineração em relação à barragem de alteamento a montante, como era a do Fundão, que se rompeu causando aquela que passou então a ser considerada a pior tragédia socioambiental da história do país.. O método a ser usado será o de deposição em cavas, que reaproveita estruturas já existente. Esse método receberá 20% dos rejeitos. Outra técnica consiste no empilhamento a seco dos rejeitos depois de passar por um sistema de filtragem.
RISCOS AMBIENTAIS Ambientalistas e pesquisadores do Grupo de Estudos de Temáticas Ambientais (Gesta) da Universidade Federal de Minas Gerais tentaram retirar a votação do parecer da pauta. Ao longo de toda reunião, foram feitos protestos pelos ambientalistas. A ambientalista Maria Teresa Corujo, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, avalia que há muitas inconsistências no parecer apresentado pela Semad.
Ela defendeu que antes da retomada das atividades pela Samarco, deveria ocorrer o descomissionamento da barragem de Germano. E alertou para o risco de outro rompimento de barragem, que pode trazer danos à população e à Bacia do Rio Doce. “Estou muito indignada. Quando li o parecer único, vi a forma como não trataram as questões das barragens de rejeitos, inclusive no complexo que tem estrutura a montante, com quase 130 milhões de metros cúbicos de lama. Estou realmente inconformada que mais uma vez se repita aqui uma decisão sob atropelo, sem realmente considerar o Complexo de Germano com risco que é para o Rio Doce e as populações ao longo dele”, afirmou.
A pesquisadora Andrea Zouri, do Gesta, também lamentou a aprovação. “A Samarco está inadimplente com a sociedade. Como autorizam a empresa que não resolveu seus passivos – reparação ambiental e social – a retomar as atividades?”, questionou. Ela lembrou que, depois de quatro anos do acidente, os atingidos pela lama da barragem de Fundão ainda não foram reassentados e muitos estão em processo de adoecimento. “A morosidade do processo está prevista na engenharia financeira do acordo”, afirmou.
BENTO RODRIGUES Enquanto a Samarco se prepara para voltar a operar, a reconstrução do novo distrito de Bento Rodrigues, o primeiro a ser arrasado pela lama, continua apenas no imaginário dos atingidos. A Fundação Renova, criada pela mineradora para reparar os danos da catástrofe de 2015, iniciou as obras para recriar o povoado em agosto de 2018, em um terreno conhecido como Lavoura, escolhido pelos sobreviventes. As casas começaram a ser erguidas em julho deste ano. Perguntada se algum atingido já se mudou para o local, a organização informou que "ainda não há pessoas morando nos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo (MG), já que as casas ainda estão em construção."
No local, a Renova também entrou em acordo com as autoridades para erguer uma escola municipal, que, segundo a entidade, está em processo de fundação. Ainda de acordo com a fundação, a pavimentação do trecho da estrada principal que dá acesso ao terreno do reassentamento começou a ser executada em junho de 2019 e está concluída.
Quanto aos prazos, a Fundação Renova se limitou a responder que os intervalos de tempo “são diretamente influenciados pelo processo coletivo e deliberativo definido para tomada de decisões”. Essas decisões envolvem a comissão dos atingidos, a comunidade e a assessoria técnica contratada – com acompanhamento do Ministério Público. De acordo com a entidade, os prazos de reassentamento são tratados em audiências judiciais.
- O prazo inicial para o novo distrito era de março de 2019. Em maio, no entanto, a Renova informou que a expectativa era de que a comunidade estivesse completamente instalada no local em agosto de 2020. A nova sede do subdistrito de Bento Rodrigues foi votada em maio de 2016, já teve sua data de inauguração alterada três vezes: para 2018, depois para março deste ano e atualmente é aguardada para o segundo semestre de 2020.
O placar
Confira os votos para o licenciamento da Samarco
A favor
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG)
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede)
- Secretaria de Estado de Governo (Segov)
- Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra)
- Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas)
- Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)
- Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet)
- Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram)
- Agência Nacional de Mineração (ANM)
Contra
- Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH)
Abstenção
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)