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Estado de Minas

'Medida protetiva tem se mostrado um instrumento poderoso de proteção', diz promotora de Justiça

Patrícia Habkouk se reuniu com integrantes da rede de proteção à mulher para discutir aumento de casos de feminicídio em BH


postado em 23/10/2019 19:18 / atualizado em 24/10/2019 14:04

Crimes como o feminicídio de Susan Ketlen Fernandes Ramos, de 24 anos — assassinada na última segunda-feira (21) pelo primo — desafiam as forças de segurança e demandam cada vez mais atenção da Justiça mineira. Só na capital, já são 12 casos de violência contra a mulher registrados em 2019, o dobro do ano passado, sendo que destes 35,7% ocorreram em setembro. Nesta quarta-feira, órgãos e entidades integrantes da rede de proteção à mulher participaram de uma reunião na Procuradoria Geral da Justiça, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, para discutir o aumento do número de feminicídios na capital.

A reunião foi convocada pela promotora Patrícia Habkouk, coordenadora do centro de apoio operacional às promotorias de Justiça de combate à violência doméstica. Entre os assuntos discutidos está a importância da medida protetiva.

Segundo a promotora, dos seis feminicídios registrados na capital no primeiro semestre do ano, apenas uma das mulheres tinha medida protetiva. Para ela, este dado reforça a importância da Lei Maria da Penha. "A medida protetiva por si só não resolve toda a situação, mas ela tem se mostrado um instrumento poderoso de proteção", afirmou a promotora na reunião.

Com base na Lei Maria da Penha, a medida protetiva é uma ferramenta para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, que restringe a aproximação do agressor. O primeiro passo para garantir esse recurso é fazer a denúncia do agressor na polícia. E, em seguida, o juiz tem 48 horas para determinar se a medida protetiva será concedida ou não. O agressor que descumprir as ordens pode pegar de 3 meses a 2 anos de prisão.

Mesmo com, em média, 70 medidas protetivas expedidas a cada 24 horas em Minas Gerais, casos de feminicídio só aumentam. No ano passado, Minas foi o estado campeão da matança de mulheres, com 106 vítimas – o maior número absoluto do Brasil entre as 27 unidades federativas. E a violência parece estar em ascensão, considerando que 2019 já registra 100 mulheres mortas e outras 156 tentativas, de acordo com dados divulgados pela Polícia Civil.


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