O recente fechamento de leitos do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG), sediado em Belo Horizonte, motivou uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, protocolada pelos ministérios públicos Federal e de Minas Gerais.
No documento, as promotorias pedem que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável por administrar a unidade desde 2013, contrate novos funcionários.
A ação não determina um número exato, mas solicita que seja admitido um expediente mínimo para o funcionamento dos 537 leitos do hospital. O prazo é de 30 dias a partir da concessão da liminar por parte da Justiça Federal.
Com isso, fica inviabilizada a realização de concurso para preenchimento dessas vagas. Contudo, a decisão ressalta “a necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Caso a Justiça acate a decisão e o hospital não respeite as determinações, o MP pede uma multa de R$ 10 mil a cada dia por cada leito fechado. A causa tem valor de R$ 100 mil.
De acordo com as promotorias estadual e federal, atualmente, o quadro total de funcionários da unidade, somando-se servidores concursados e contratados temporários, é de 2.891 funcionários
Os ministérios públicos destacam, ainda, que o Hospital das Clínicas é referência no tratamento de pessoas com câncer, doenças raras e graves e transplantes de órgãos.
Histórico
Só neste ano, o Hospital das Clínicas fechou 51 leitos nas unidades de cirurgia, clínica médica e terapia intensiva. A razão paira, justamente, na falta de recursos humanos.
O primeiro fechamento aconteceu em 9 de julho e compreendeu 30 leitos. Em 6 de agosto, mais 21 ficaram sem utilidade para a população.
Fontes ouvidas pelo Estado de Minas afirmam que a falta de profissionais no Hospital das Clínicas criam um efeito cascata na unidade. Com poucos funcionários, os que ficam sofrem desgastes emocionais, físicos e psicológicos, o que motiva ainda mais desligamentos.
Na época, o HC-UFMG informou que os leitos fechado voltariam ao expediente em setembro, quando 183 aprovados em concurso público, realizado no fim de julho, poderiam integrar o quadro de funcionários.
Em outras ações movidas nessa terça-feira (17), as promotorias pediram que a Justiça coloque fim nos cortes realizados pelo Ministério da Educação contra os institutos federais de ensino em Minas Gerais. Entre eles, está a UFMG, segunda organização mais prejudicada pela contigenciamento do governo.
Pela Lei Orçamentária Anual (LOA), a UFMG receberia R$ 215 milhões em 2019, valor que só havia sido corrigido pela inflação na comparação com os recursos de 2018.
Com o corte de maio, no entanto, a universidade ficou apenas com R$ 150,5 milhões para o exercício atual. No total, a UFMG perdeu R$ 64,5 milhões.
Além de suspender os cortes, as ações pedem que a Justiça Federal não permita novos bloqueios de verba por parte da gestão Jair Bolsonaro (PSL).
Outro lado
Em contato com a reportagem, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) esclarece que "tem realizado frequentemente contratações e reposições de profissionais para os hospitais universitários federais que administra, incluindo o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG)".
A Ebserh também informa que desde que assumiu a gestão do HC, em dezembro de 2013, já contratou 1.742 novos profissionais via concurso público para a unidade. "Essas pessoas substituíram profissionais com vínculos precários, atendendo pedidos dos órgãos de controle, repôs aposentadorias e ampliou o quadro de pessoal".
A empresa acrescentou que "nos últimos dois meses, contratou 56 novos profissionais do último concurso do hospital visando ajudar na reabertura dos leitos. Esse certame teve seu prazo finalizado e, atenta a novas contratações, imediatamente a Ebserh lançou um concurso de movimentação interno da Rede de hospitais e um novo concurso nacional, em fase de chamada pública, que contará com novas vagas para o HC-UFMG".
A Ebserh também afirmou manter conversas com a direção do HC e da UFMG sobre "a necessidade de rever uma medida tomada pela Universidade que diminui de 40h para 30h a carga de trabalho de alguns profissionais do Regime Jurídico Único (RJU), vinculados à Universidade. A iniciativa influencia as escalas e os serviços da unidade, visto que o limite do quadro de pessoal aprovado pelo Ministério do Planejamento leva em consideração esses profissionais na carga horária para o qual foram contratados".
Sobre os dados de atendimento, a Ebserh fez questão de mencionar os avanços na gestão: "de julho de 2018 a junho de 2019, o hospital teve um desempenho nos atendimentos de alta complexidade de 106,5%, sendo 100% a base da meta acordada com o gestor de saúde local. A situação também tem dados positivos na média complexidade, onde o desempenho foi de 122%, e de 109% no cumprimento de ações estratégicas do Ministério da Saúde".
Por fim, a Ebserh afirmou que está apresentando elementos que respondam a todos os questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal.