O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou nesta terça-feira o relatório final do mutirão carcerário realizado no estado. A superlotação carcerária ficou evidenciada em mais de 90% das unidades prisionais de Minas Gerais. O déficit de vagas chega a 34.044, conforme adiantou reportagem do Estado de Minas em 12 de agosto.
Em Minas Gerais, são 21.658 presos provisórios (aqueles que ainda não foram condenados ou que recorrem em instâncias superiores) e outros 52.626 cumprindo pena.
Os números apontam que em regime fechado estão presas em Minas Gerais 31.686 pessoas (das quais 3.621 com requisitos objetivos para progressão de pena e 665 para livramento condicional); no semiaberto, 18.559; e no regime aberto, 1.764, o que totaliza os 52.626 presos em cumprimento de pena.
Dos 21.658 presos provisórios, 945 são do sexo feminino, 3.499 estão presos há mais de um ano, 4.659 há mais de seis meses e menos de um ano, e 6.051 presos há mais de três meses e menos de seis meses.
O relatório final do mutirão carcerário realizado pelo TJMG foi divulgado pelo supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário de Minas Gerais (GMF), desembargador Júlio Cezar Guttierrez. A audiência teve a presença o governador Romeu Zema e o presidente da Assembléia Legislativa, Agostinho Patrus Filho.
“Pela primeira vez, foi realizado um diagnóstico real e completo do número de encarcerados em Minas Gerais. Com os dados, os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo podem propor e monitorar iniciativas para humanizar o cumprimento da pena”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.
Novas medidas
Na oportunidade, foi assinado um protocolo de intenções para consolidação, incentivo e acompanhamento das atividades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no estado. Assinaram o documento o governador de Minas, Romeu Zema; o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus; o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; e o promotor Daniel de Oliveira Malard, representando o Ministério Público.
O mutirão carcerário começou em 7 de maio de 2019 e teve como objetivo verificar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional em Minas Gerais. Além do esforço concentrado para a apuração de informações, os órgãos envolvidos no cumprimento da pena viabilizaram ações voltadas para qualificar a efetivação de políticas prisionais e penitenciárias.
Entre elas, estão a inauguração de unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), a otimização da ocupação de vagas nessas unidades e a expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), das audiências de custódia, do alvará eletrônico e do monitoramento eletrônico.
Diagnóstico e desdobramentos
Como desdobramentos, além da apuração dos números, foi criada uma secretaria anexa à Vara de Execuções Penais da capital mineira para o cadastro das guias e exame de eventual benefício vencido. Foram emitidas 5.338 guias pela secretaria no período.
O grupo de trabalho realizou um exame detalhado da situação dos presídios, a fim de avaliar a necessidade de fazer uma política prisional de concessão excepcional de prisão domiciliar. Foram concedidas 772 liberdades a sentenciados em regime semiaberto, diante da ausência de vagas no sistema.
Houve concessão de diversas progressões, livramentos condicionais e extinções de pena, todas com respaldo na legislação criminal, invertendo-se a relação de ingresso e saída de presos nas unidades prisionais mineiras. As audiências de custódia foram estendidas a todas as comarcas, com aumento significativo do número de audiências realizadas.
Outras iniciativas sugeridas indicam o incremento de Apacs, a expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), das audiências de custódia, do alvará eletrônico e do monitoramento eletrônico.
(Com informações do TJMG)