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Estado de Minas REPORTAGEM DE CAPA

Criminalista diz que faltam 30 mil vagas em cadeias e sentencia: tende a piorar

Criminalista sustenta que déficit no sistema prisional é grave e tende a piorar com a interdição da Nelson Hungria. Problema passa por falta de agentes, que prejudica a operação da unidade


postado em 12/08/2019 06:00 / atualizado em 12/08/2019 08:01

Complexo de segurança máxima foi interditado na quinta-feira: 'Para onde vão presos de alta periculosidade daqui para frente?
Complexo de segurança máxima foi interditado na quinta-feira: 'Para onde vão presos de alta periculosidade daqui para frente?", questiona advogado (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press - 25/4/18)


Fontes ligadas ao sistema prisional fazem um diagnóstico preocupante da situação do setor em Minas Gerais e traçam um prognóstico sombrio. Segundo o advogado criminalista Fábio Piló, ex-presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), o déficit do sistema prisional mineiro ultrapassa 30 mil vagas. E a situação tende a piorar sem a Nelson Hungria, interditada na quinta-feira. “Qualquer vaga a menos já causa um caos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O principal ponto é: para onde vão os presos de alta periculosidade que forem recapturados e presos em flagrante daqui para frente, considerando que na Nelson Hungria eles não entram?”, questiona.

Ainda de acordo com Piló, a falta de agentes penitenciários é um dos principais problemas da Nelson Hungria, ao lado da superlotação. “É o principal gargalo. É uma questão de concurso público, que está diretamente ligada à segurança. Fica mais fácil para o detento conversar no telefone, porque não tem agente lá à noite para vigiar. As entradas ficam vulneráveis, então tem corrupção de agente. Os que estão lá acabam trabalhando sobrecarregados e muitos se licenciam com atestado médico. É uma bola de neve”, afirma.

Outra fonte ligada ao sistema prisional e ouvida pelo Estado de Minas, mas que preferiu não se identificar, acompanha o raciocínio do ex-presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB. E acredita que a interdição da penitenciária interfere diretamente no trabalho das polícias Militar e Civil. “Com a Nelson Hungria não recebendo presos, o policial fica naquele dilema: 'Posso executar as prisões, mas onde vou colocar?'. A unidade específica para receber determinados detentos é a Nelson Hungria”, lembra.

Para Tamita Rodrigues Tavares, advogada das comissões de Assuntos Carcerários e de Direitos Humanos da OAB/MG, o problema poderia começar a ser resolvido pela Justiça. Ela cita a Portaria 834 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que prevê a aplicação de medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico, para diminuir a população carcerária. “As audiências de custódia têm deixado a desejar. Cerca de 70% do nosso sistema prisional não tem assistência judiciária. Foi feito um investimento de alto custo do estado em monitoração eletrônica, mas ela é aplicada a poucos casos”, avalia.

De acordo com a fonte ouvida pelo EM, a superlotação que marca a Nelson Hungria passa por uma deficiência do sistema prisional como um todo. Como as unidades secundárias da Grande BH, como as penitenciárias Bicas 1 e 2, em São Joaquim de Bicas (Grande BH), também estão lotadas, o complexo de segurança máxima, que deveria abrigar apenas os detentos mais perigosos, se transforma em um “escape” para as forças de segurança. “O controle da administração prisional é falho. Muitas vezes, o preso que chega à Nelson Hungria não tem o perfil para ela”, critica.

O quadro na penitenciária de segurança máxima interferiu, por exemplo, no expediente da escola que funcionava dentro da unidade. Como não há agentes suficientes para dar suporte aos professores, o serviço foi interrompido, o que prejudica a ressocialização dos detentos. “A escola oferecia ensinos nos níveis fundamental e médio para quem tinha bom comportamento. Agora, com essa defasagem de agentes, está desativada. Sabe por que o doutor Wagner (de Oliveira Cavalieri, juiz que interditou a Nelson Hungria) insistiu nisso? Porque, quando os presos se envolviam na educação, sobrava menos tempo para os atos de subversão”, destaca a fonte que pediu anonimato.

Um convênio da administração prisional com o Ministério da Justiça seria outro complicador.  Segundo a mesma fonte, todo preso da Justiça Federal que se encontra na Região Central de Minas Gerais acaba encaminhado à Nelson Hungria. É o caso de 15 policiais rodoviários envolvidos durante uma década em de casos de suborno nas estradas mineiras, presos durante operação em 2017. Seis deles foram condenados na semana passada pela Justiça, com penas que variam entre cinco e 18 anos.

Dois problemas são resultado desse convênio, segundo a fonte ouvida pelo EM. Em primeiro lugar, esses detidos a partir de decisões da Justiça Federal muitas vezes não têm o perfil de periculosidade que os indicaria para a Nelson Hungria. Outra limitação é que, em caso de rebelião, eles podem se tornar escudos para detentos ligados a organizações criminosas. “São reféns em potencial”, alerta. A situação fica ainda mais crítica com ex-militares que são detidos e encaminhados à unidade.

 

Enquanto isso...Denúncia frustra fuga em Ouro Preto

Delitos como os flagrados na Nelson Hungria que se estendem a outros presídios de Minas. Na noite de sábado, agentes penitenciários frustraram a fuga de 10 detentos em Ouro Preto, na Região Central do estado. Eles agiram ao receber uma ligação anônima feita por vizinho da unidade. Ao lado de policiais militares, os servidores renderam 15 detentos que já estavam no teto do presídio e se preparavam para alcançar a rua. Um dos envolvidos chegou a escrever bilhete endereçado ao diretor, criticando a segurança do estabelecimento. 

 

 

Crimes em série e troca de comando


Um dos detentos acusados de comandar crimes de dentro da Nelson Hungria: descontrole acentuado por insuficiência de pessoal(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press - 15/4/19 )
Um dos detentos acusados de comandar crimes de dentro da Nelson Hungria: descontrole acentuado por insuficiência de pessoal (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press - 15/4/19 )

O Complexo Penitenciário Nelson Hungria vive um ano marcado por delitos cometidos dentro do presídio que deveria ser de segurança máxima. Uma situação que motivou inclusive o governo do estado a trocar o corpo diretivo da unidade. Com isso, Rodrigo Clemente Malaquias, ex-agente penitenciário do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Contagem e advogado criminalista, assume a direção da unidade a partir de hoje.

Terá que lidar com situações como as que aconteceram no intervalo de apenas uma semana do mês passado. No dia 13, três detentos foram flagrados tentando fugir da unidade. Eles serraram as grades da cela e quebraram uma parede antes de ser detidos por agentes. Dois dias depois, um funcionário do complexo encontrou um túnel a poucos metros da estrutura. Ele teve o pé engolido por um buraco enquanto se deslocava para o campo de hortaliças com internos. No local, também foram encontradas uma teresa (corda feita com lençóis e frequentemente usada pelos presos para escalar barreiras), e ferramentas.

No dia 19, uma ocorrência que ilustra a pressão na unidade: Bruno Moraes dos Santos, de 26 anos, detido por participação em uma organização criminosa de São Paulo, morreu dentro de uma cela. Ele estava na penitenciária desde junho de 2016 e já tinha direito ao regime semiaberto. Só não obteve a progressão de pena por falta de vagas. O corpo foi encontrado pendurado na janela, com uma corda amarrada ao pescoço. A direção instaurou procedimento interno de investigação para apurar o episódio.

Na semana passada, outro crime foi comandado de dentro da Nelson Hungria, mas ocorreu fora dos muros: preso no complexo, Daniel Augusto Cypriano é apontado como o mentor intelectual do sequestro de uma criança de 7 anos ocorrido em Florestal, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O cativeiro durou dois dias e os bandidos pediram R$ 300 mil para a liberação do garoto. Cypriano já liderou um motim na cadeia de segurança máxima em fevereiro de 2013.

 

 

Interdição


A situação caótica do principal presídio da Grande BH e um dos principais de Minas Gerais e do Brasil motivou a determinação judicial para interditar a Nelson Hungria. A decisão partiu do juiz titular da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri. No documento, o magistrado destaca que a medida precisaria ser tomada “ante a inércia da administração prisional e a escancarada piora do cenário encontrado no complexo penitenciário”.

 

O déficit de agentes penitenciários também foi ressaltado pelo juiz. “A direção do CPNH informou sobre as dificuldades de soltura dos presos para o banho de sol, em razão das baixas do GIR (Grupo de Intervenção Rápida). Impõe-se registrar que não é ou não deveria ser atribuição do GIR a soltura de presos para banho de sol ou para atendimentos diversos”, observou, na decisão que lacrou as portas da unidade para receber mais internos. 

 

Outro sequestro

 

A Polícia Civil dará detalhes hoje sobre mais uma extorsão mediante sequestro comandada de dentro do Complexo Penitenciário Nelson Hungria. Desta vez, o alvo dos criminosos foi um jovem de Bom Despacho, na Região Centro-Oeste de Minas. Segundo a corporação, os líderes do crime pediram R$ 1 milhão à família para libertar a vítima,de 21 anos. O pagamento, no entanto, não ocorreu, devido à intervenção policial. Sete pessoas estão envolvidas. 


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