As mineradoras que mantêm barragens a montante em Minas Gerais entregaram os cronogramas de descaracterização dessas estruturas à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A informação foi confirmada ao Estado de Minas pelo titular da pasta, Germano Vieira.
O prazo de três anos a partir da publicação do texto está abaixo do determinado pela Resolução 13/2019, publicada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na última segunda-feira (12).
O órgão federal dá diferentes intervalos de tempo para descaracterização dessas estruturas de risco, de acordo com o tamanho de cada uma delas. Os prazos variam entre 15 de setembro de 2022, 2025 e 2027.
Na legislação mineira, a priori, todas as barragens a montante deveriam ser descaracterizadas até fevereiro de 2022. Contudo, segundo Germano Vieira, algumas empresas podem ter um tempo maior para executar o processo que tira qualquer risco de rompimento de estruturas como as de Brumadinho e Mariana.
“A maioria das barragens vão respeitar o prazo de três anos. Nossa diretriz é de cumprir esse prazo. Mas há casos que os empreendedores podem precisar de mais tempo por conta de parâmetros técnicos de engenharia, de segurança e de sustentabilidade”, explica o secretário.
Porém, segundo ele, um possível reajuste de tempo precisará ser aprovado pela Assembleia Legislativa e por um comitê de especialistas montado pela Semad. “Não queremos que a exceção vire a regra. Temos que dar um tempo razoável, que atenda aos anseios da sociedade por segurança e aos critérios de engenharia”, ressalta Germano Vieira.
Minas Gerais conta, hoje, com 43 represas a montante. Elas são as que trazem mais risco pela possibilidade de liquefação, ou seja, a passagem do estado sólido para o líquido. Esse fenômeno causou 19 mortes em Mariana, 248 até o presente momento em Brumadinho e uma tragédia ambiental no Brasil.
Entre as que podem precisar de mais tempo para descomissionamento estão as barragens de Germano, desativada pela Samarco em Mariana e na mesma mina onde Fundão se rompeu; e Casa de Pedra, administrada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Mariana.
Comitê
A criação do comitê de especialistas por parte da Semad e a adoção de uma legislação mais rígida que a resolução da ANM são apontadas pelo secretário Germano Vieira como vitórias do estado. “Tivemos a primeira reunião do comitê e foi o primeiro passo concreto para extinção das barragens a montante. A Semad e a Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) apresentam uma possibilidade concreta para que as diretrizes de Minas Gerais sirvam (como modelo) para o Brasil inteiro”, ressalta.
Segundo o secretário, o grupo de trabalho criado pelo estado de Minas Gerais reúne especialistas de diferentes universidades, como as de Ouro Preto (Ufop), Minas Gerais (UFMG), de Brasília (UnB). Os estudiosos são das áreas de engenharia, geologia e geotecnia.
A força-tarefa deve durar 120 dias e vai criar um termo de referência para o descomissionamento de barragens a montante. O documento servirá como guia para as mineradoras apresentarem seus projetos de descaracterização.
“Tem especialistas indicados, inclusive, pelo Ministério Público Federal (MPF) e trabalham voluntariamente, para servir a sociedade. Queremos dar melhores orientações técnicas para que os projetos sejam adequados e os prazos cumpridos”, garante o secretário.