O Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), umas das principais penitenciárias da Região Metropolitana de Belo Horizonte, não poderá mais receber presos. A unidade prisional foi interditada pela terceira vez em pouco mais de um ano. A decisão é do juiz Titular da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri. Em Minas Gerais, 44,6% das unidades prisionais estão total ou parcialmente interditadas – ou seja, não podem mais receber internos.
A unidade de segurança máxima ficou impedida de receber mais presos em uma decisão de 24 de dezembro. Entre os motivos estão a superlotação e o déficit de agentes penitenciários. Neste ano, a pedido do secretario de segurança prisional, o juiz Wagner Cavalieri suspedeu os efeitos da interdição por seis meses. Com isso, a unidade ficou parcialmente interditada. Porém, o Estado, segundo Cavalieri, não cumpriu as medidas estabelecidas por magistrado, o que motivou, novamente, a interdição.
“Nos últimos dias, uma série de notícias negativas vidas da unidade prisional, tais como enorme túnel que daria fuga a dezenas ou centenas de presos, morte de preso nas dependências do COC e, na tarde de hoje (quinta-feira), apreensão de celulares nas celas de presos do CPNH que teriam comandado o sequestro de uma criança de apenas 7 anos de idade”, comentou o juiz.
“Diante de tais considerações, ante a inércia da administração prisional e a escancarada piora do cenário encontrado no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, outras medidas, não há senão a de, desde já, restabelecer os efeitos da interdição decretada em dezembro de 2018”, decretou o magistrado.
O juiz ressaltou, ainda, na decisão, o déficit de agentes prisionais. “A direção do CPNH informou sobre as dificuldades de soltura dos presos para o banho de sol em razão das baixas do GIR (Grupo de Intervenção Rápida). Impõe-se registrar que não é ou não deveria ser atribuição do GIR a soltura de presos para banho de sol ou para atendimentos diversos”, ressaltou.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial. “A Sejusp ressalta, contudo, que cumpre as determinações do Poder Judiciário”, completou.
Superlotação
Em 30 de julho, o Estado de Minas mostrou que as interdições estão cada vez presentes nas unidades mineiras. Das 197 unidades prisionais do estado, 88 estão total ou parcialmente interditadas – ou seja, não podem mais receber internos, o que representa 44,6% do total. As interdições foram determinadas pela Justiça exatamente devido ao excesso de pessoas encarceradas.
Histórico de interdições
Em 27 de abril do ano passado, juiz Wagner Cavalieri pediu a interdição parcial do complexo até que o número de presos fosse inferior a 2 mil. Naquela data, cerca de 2,3 mil pessoas estavam presas no local. Aproximadamente oito meses depois, o mesmo juiz interditou novamente a unidade prisional. Desta vez, o déficit de agentes de segurança prisional motivou a medida. Na época, eram 600 profissionais que trabalhavam na penitenciária.