De volta para “casa”, depois de furto, venda pela internet e alvo de completo desrespeito ao patrimônio cultural. Centenas de documentos históricos de Minas, incluindo decretos e editais do período imperial, serão devolvidos amanhã, às 14h, ao Arquivo Público Mineiro (APM), vinculado à Secretaria de Estado da Cultura e Turismo, pelo Ministério Público (MPMG). O material será entregue pela coordenadora das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC), Giselle Ribeiro de Oliveira, ao secretário de Estado de Cultura e Turismo, Marcelo Matte. O “pequeno tesouro” já foi todo embalado e guardado em local seguro para retornar ao prédio da Avenida João Pinheiro integrante do Circuito Liberdade.
Nos últimos dias, a equipe comandada pela promotora de Justiça Giselle se dedicou a separar o material e acondicioná-lo, de forma adequada, a fim de garantir a integridade do acervo ser devolvido ao Arquivo Público. O cuidado é extremo, tal a fragilidade de alguns papéis, e, para tanto, a equipe da CPPC usa luvas, colocando cada documento dentro de folhas brancas. Na sexta-feira, no Museu Mineiro, durante o lançamento de um pacote de R$ 3,5 milhões para segurança de museus, o secretário Matte comemorou a apreensão, e adiantou que o material, furtado entre 2013 e 2015, chegaria a BH nos próximos dias. O APM é vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
A recuperação dos documentos, na quinta-feira passada, envolveu grande operação com participação do MPMG e das polícias Civil e Militar de três estados (MG, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro) e do Distrito federal – os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em BH, Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Quatis (RJ), Pelotas e Campo Bom (RS). Uma pessoa foi presa. Segundo as autoridades, o material furtado do APM estava sendo comercializado pela Internet e, entre as centenas de documentos apreendidos, estavam decretos e editais do período imperial.
A promotora ressaltou que a história é a que mais perde com os furtos desses documentos. “A subtração de documentos é definida como furto (artigo 155 do Código Penal) e a aquisição de bensproduto de furto é classificada como receptação (artigo 180 do Código Penal). Embora sejam crimes comuns, os envolvidos podem ter suas penas agravadas em razão do grande valor cultural dos bens. A vítima não é apenas o APM, que perdeu parte do seu acervo, mas toda a sociedade que se viu privada de registros históricos”, afirmou Giselle. Segundo ela, “caso façam a devolução voluntária dos documentos, as pessoas que os adquiriram podem não ser processadas”.
Gestão
O Arquivo Público Mineiro é uma superintendência da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo responsável por planejar e coordenar a gestão de documentos, executar o recolhimento, a organização e a preservação de acervo proveniente do Poder Executivo de Minas Gerais e dos arquivos privados de interesse público e social. Mais antiga instituição cultural do estado, ele foi criado em Ouro Preto, na Região Central, pela Lei nº 126 de 11 de julho de 1895.
O acervo do APM é constituído de documentos manuscritos, impressos, mapas, plantas, fotografias, gravuras, filmes, livros, folhetos e periódicos. São documentos de origem pública referentes à Administração Pública de Minas Gerais produzidos desde o século 17, período colonial brasileiro até o século 21 e de documentos de origem privada de interesse público e social.