O projeto de Lei 515/2018 acrescenta dispositivos à Lei 9.063/2005, que regula procedimentos e exigências para realização de evento público em BH. Na quinta-feira, ele foi aprovado em primeiro turno. Assinada por 20 vereadores, proposta impede eventos oficiais do calendário da capital a menos de 200m de hospitais, igrejas e outros templos religiosos. Desta forma, ela inviabilizaria qualquer festa, por exemplo, na Avenida Afonso Pena, por causa da proximidade com as igrejas da Boa Viagem e São José, além de uma igreja evangélica.
Na sexta-feira, uma das emendas acabou com o principal imbróglio e enterrou a ideia de impedir deslocamento ou itinerário que não obedecesse a distância mínima de 200 metros. “O carnaval pode passar na frente de qualquer igreja, o que não concordamos é fazer concentração em frente a ela. Se a pessoa não quer ir para a Marcha para Jesus, para o carnaval, para a parada gay, tem o direito também ao sossego e de ir e vir. Todos devem ser respeitados”, afirma o vereador Fernando Borja (Avante), um dos autores do projeto.
As emendas foram apresentadas pelos próprios autores do PL. A distância foi reduzida. A ideia é que, no segundo turno, seja negociado com o Executivo o distanciamento de 100 metros ou 150 metros, apenas em relação à concentração da multidão, à dispersão e à localização das estruturas (como food trucks, barracas e banheiros químicos). “Ninguém põe palco ou caminhão de som em frente a hospital. Mas queremos garantir essa distância mínima. Com as emendas, o projeto ficou positivo. Não atrapalha o turismo de ninguém nem eventos culturais de empresa alguma”, afirma Fernando Borja.
A justificativa é de que os eventos oficiais concentram grandes multidões, logo, estabelecer um ponto mínimo para que as pessoas se concentrem evita confrontos, violência e depredações na porta desses locais. “A parada gay acaba na Praça Raul Soares, onde tem uma primeira Igreja Batista da cidade, um patrimônio de BH. Havia três carros de som em frente à igreja, urinaram no muro, jogaram camisinhas dentro dela. Será que podemos evitar a provocação? Não poderia ter essa concentração de pessoas do outro lado da rua?” questiona.
Borja cita ainda caso da Igreja Presbiteriana da Praça ABC, no Bairro Funcionários, que no carnaval do ano passado também sofreu ação de vândalos e este ano teve de ser revestida de tapumes – o local foi palco de concentração e de dispersão de blocos. “É direito constitucional a liberdade oculta e ao culto, assim como o direito ao sossego, à segurança, à saúde à preservação do patrimônio histórico. Cremos que o carnaval não será afetado. É só ter bom senso.”
Outra mudança é que a Prefeitura poderá atribuir caráter de exceção a espaços públicos que tradicionalmente já são de grande concentração popular. Assim, mesmo se próximo à Praça da Estação houvesse um tempo religioso, ela poderia ser excluída da lei. O mesmo vale para a Praça de Santa Teresa, na Região Leste, por exemplo, se a Prefeitura der o aval. Ela abriga uma igreja católica e é palco de vários eventos.
CONTRÁRIOS
Os autores do projeto terão que convencer outros vereadores para conseguir a aprovação. Durante a discussão do projeto na quinta-feira houve reação de opositores. Pedro Patrus (PT), Arnaldo Godoy (PT) e Bella Gonçalves (Psol) consideraram que a medida vai tolher manifestações culturais populares e tradicionais na cidade, promovidas inclusive pelas próprias igrejas, e sugeriram a suspensão da matéria para possibilitar mais diálogo entre as partes envolvidas.
Gabriel (PHS) afirmou que o projeto é inconstitucional e delega muito poder ao Executivo, que ficará responsável por definir os locais que poderão receber os eventos. Preto (DEM) e Léo Burguês de Castro (PSL) também se posicionaram contra a medida, que, segundo eles, vai burocratizar e inibir ainda mais a realização de eventos culturais e sociais em Belo Horizonte, que atraem turistas e proporcionam diversão gratuita para a população. Borja alegou, no entanto, que eventos promovidos por entes privados não serão afetados pela norma, que se aplica somente a eventos promovidos pelo poder público. Procurada pela reportagem, a prefeitura disse que só se manifestaria depois da publicação das emendas.
Pelas regras da Câmara, depois de aprovado em primeiro turno, os projetos têm dois dias para ir à plenária do segundo turno. Mas, como houve emendas, elas deverão passar primeiro pela apreciação das quatro comissões por onde o PL 515 tramitou: Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Urbana; Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e Administração Pública.