A comissão mista que discorre sobre a Medida Provisória (MP) 875/2019, que tenta criar um auxílio emergencial de R$ 600 para as famílias atingidas pela tragédia de Brumadinho, principalmente as socialmente mais vulneráveis, aprovou o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) nesta terça-feira (28). Com isso, quem receber o auxílio emergencial, em caso de aprovação do texto, não vai precisar deixar os programas sociais do governo federal.
No último dia 18, o Ministério da Cidadania enviou um ofício à Prefeitura de Brumadinho que colocava em cheque o recebimento dos benefícios sociais para quem aderir ao pagamento emergencial do governo.
Segundo o documento, “se a nova renda familiar per capita, após a renda do auxílio emergencial ser contabilizada, ultrapassar meio salário-mínimo mensal, a família deve solicitar o desligamento voluntário” do programa que faz parte.
Com isso, em caso de aprovação da MP, os R$ 600 repassados pela União aos atingidos seriam descontados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). A medida prejudicaria quem faz parte de políticas públicas como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Minha Casa Minha Vida, a Bolsa Verde, entre outros.
O mesmo valeria para inscritos no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e na Renda Mensal Vitalícia.
A repercussão negativa do ofício forçou o governo federal a voltar atrás. A assessoria do Ministério da Cidadania informou que se tratava de um “rito burocrático do programa”, que não teria efeito prático para os moradores de Brumadinho. O recuo, inclusive, leva a crer que o governo federal vá sancionar a Medida Provisória, caso ela seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Ainda assim, o ofício do ministério motivou 10 famílias de Brumadinho a solicitar saída do Bolsa Família. A situação era vista com “grande preocupação” pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Brumadinho.
O repasse
Conforme previsto na MP, o pagamento do auxílio emergencial deve atender 2.280 famílias de Brumadinho. Desse total, 1.506 recebem o Bolsa Família e outras 774 são favorecidas pelo Benefício de Prestação Continuada e pela Renda Mensal Vitalícia.
O Palácio do Planalto estima em R$ 1,3 milhão o impacto orçamentário do auxílio emergencial, pago em parcela única. No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o dinheiro será pago em agências da Caixa Econômica Federal.
Já as famílias atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada e pela Renda Mensal Vitalícia vão receber o auxílio nas agências ou correspondentes bancários indicados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O dinheiro poderá ser sacado em até 180 dias após a publicação da lei.
A deputada Áurea Carolina (Psol/MG) queria ampliar o alcance da MP e incluir populações próximas do Rio Paraopeba, atingido pela lama de rejeitos da Vale.
No entanto, o senador Antônio Anastasia ressaltou que o aumento de despesa impedia o acatamento da sugestão por parte do governo.
Áurea, então, desistiu de apresentar um destaque e pediu ao governo para ponderar um crédito suplementar para que outras populações vulneráveis sejam alcançadas com o benefício.
Na mesma linha, o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) sugeriu uma nova MP para beneficiar os agricultores em volta do Rio Paraopeba.
Outros pagamentos
A Vale está pagando um auxílio emergencial durante um ano para 100% dos moradores de Brumadinho. A empresa destina m salário-mínimo por adulto, 50% do salário por adolescente e 25% para cada criança do núcleo familiar.
O pagamento também engloba outras cidades, desde que as moradias estejam a até 1 quilômetro do leito do Rio Paraopeba até a Usina de Retiro Baixo. Esse repasse vai perdurar pelo período de um ano, como ajuda de emergência pelos problemas gerados na economia do município.