Em meio à epidemia de dengue em Minas Gerais, o Ministério Público estadual ajuizou uma Ação Civil Pública para que a prefeitura de Viçosa, na Zona da Mata, seja obrigada a intensificar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de dengue, chikungunya, zika e febre amarela.
Conforme o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES), a cidade já soma 360 casos. Desses, 166 foram confirmados e 194 estão sob análise. Além disso, já foram registrados um caso de suspeita de zika e seis de chikungunya; cinco estão em investigação e um está confirmado.
No documento formulado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa, exige-se que a prefeitura adote medidas que garantam a visitação de agentes de combate às endemias a 100% dos pontos estratégicos e em pelo menos 80% dos imóveis da cidade.
O órgão ainda cobra a regularização do quadro de agentes de endemias num quantitativo mínimo de 1 para cada 800 ou 1 mil imóveis do município. A medida deve ser feita por meio de concurso ou processo seletivo organizado pela administração municipal.
Também é exigida estrutura de equipamentos e veículos para que cada agente realize de 20 a 25 vistorias diárias.
Para o promotor de Justiça Luís Cláudio Magalhães, as ações de prevenção e combate ao mosquito são insuficientes. “O prefeito já decretou até mesmo estado de alerta em razão do elevado número de casos de dengue em 2019”, disse. De acordo com ele, Viçosa possui 31 agentes, número considerado inferior ao necessário.
No ano passado, o percentual de vistorias nos imóveis ficou em 61%. Em novembro e dezembro de 2018, o número foi de 19,8%. “Trata-se de desempenho pífio e que demonstra a omissão e a ineficiência do Poder Público no trabalho de controle efetivo dos focos do mosquito”, afirmou o promotor de Justiça.
(Com informações do MPMG)
*Estagiário sob supervisão da editora Liliane Corrêa