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Estado de Minas

Morador que se feriu em queda de elevador no Edifício Maletta será indenizado

O condomínio e a empresa de manutenção do equipamento terão que arcar com R$ 8 mil a vítima


postado em 24/04/2019 15:17 / atualizado em 24/04/2019 15:25

(foto: Euler Junior/EM/D.A Press)
(foto: Euler Junior/EM/D.A Press)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença de primeira instância e determinou indenização para um morador de Belo Horizonte que se feriu na queda de um dos elevadores do Edifício Arcângelo Maletta, no Centro de Belo Horizonte. O condomínio e a empresa de manutenção do equipamento terão que arcar com R$ 8 mil.

De acordo com o TJMG, a vítima sofreu lesões no joelho na queda e alegou que precisou buscar tratamento psicológico por causa do incidente. No julgamento de primeira instância, a juíza Maria da Glória Reis, da 19ª Vara Cível, entendeu que houve inadequada prestação dos serviços de gestão do elevador, o que resulta no dever solidário de responder pelos danos causados ao cidadão.

As partes entraram com recurso para tentar reverter a decisão. O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, relator do recurso, considerou que a queda do elevador  trouxe à vítima dor, sofrimento e abalo psicológico, sendo passível a fixação de um valor a título de dano moral.

Os representantes do condomínio alegaram que o sistema de segurança funcionou com eficácia, travando o elevador, e a descida brusca do aparelho não configurou um acidente sério. Afirmaram ainda que o equipamento passou por manutenção prévia. Já a empresa de manutenção informou que não houve falha na prestação dos serviços, uma vez que a manutenção estava em dia.

O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant sustentou que a legislação atualizada obriga a reparação do dano pelo condomínio, independentemente da culpa, quando a atividade desenvolvida implicar, por sua natureza, risco para o outro.


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