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Estado de Minas

Barragens da Vale alvo de autuações estão fora do radar das autoridades; veja quais

A denúncia foi feita por um ex-engenheiro da empresa. Segundo ele, as estruturas representam sérios riscos a moradores


postado em 31/03/2019 06:00 / atualizado em 01/04/2019 16:00

As denúncias foram para as Barragens B8, em Nova Lima, na Grande BH, e a de Piabas, em Itabira, na Região Central de Minas(foto: Fotos: Leandro Couri/Em/D.a press)
As denúncias foram para as Barragens B8, em Nova Lima, na Grande BH, e a de Piabas, em Itabira, na Região Central de Minas (foto: Fotos: Leandro Couri/Em/D.a press)

Escondidas entre as montanhas, no interior de matas fechadas e acima de comunidades alheias ao perigo que correm, duas barragens da Vale, de rejeitos e de sedimentos, estão fora dos radares das autoridades na mobilização deflagrada depois da tragédia em Brumadinho, mas representam perigo por uma combinação que inclui falhas conceituais, protelação de ações corretivas, remendos, inércia do poder público e omissão de sua operadora. As informações são de um ex-engenheiro dos setores de segurança e licenciamento de barragens da Vale, que não se identifica por medo de retaliações, mas apresenta uma série de documentos e denúncias alarmantes sobre as estruturas. “A evacuação de quem pode ser atingido (em eventual ruptura das represas) tinha de ser imediata”, alerta. De fato, as barragens B8, em Nova Lima, na Grande BH, e a de Piabas, em Itabira, na Região Central de Minas, apresentam desde 2011 “problemas gravíssimos de segurança”, de acordo com a fiscalização da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), em processos que tramitam até hoje.

Ainda assim, a mineradora responsável pelas estruturas não foi obrigada a sanar os defeitos, instalar sirenes de alerta de ruptura em comunidades, estruturar áreas de escape ou treinar a população ameaçada. A Vale assegura que as estruturas têm laudo de estabilidade e não representam perigo. Afirmações que para o Ministério Público e a Justiça não têm bastado e geraram paralisação de atividades de minas e remoção de populações ameaçadas em outros locais.

A crise das barragens virou do avesso o setor de extração de minério de ferro no estado, o mais lucrativo de Minas Gerais, após a ruptura de três barramentos do complexo da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH, provocando a morte de 217 pessoas. Outras 87 continuam desaparecidas sob a lama que vazou.

Depois disso, numa reação em cadeia, cinco reservatórios de rejeitos provocaram remoção de comunidades (Nova Lima, Ouro Preto, Barão de Cocais, Itabirito e Itatiaiuçu) e oito foram paralisados pela Justiça por insegurança (Barão de Cocais, Itabira, Itabirito, Nova Lima e Ouro Preto). Com tantos alertas vindos desses complexos minerários, as barragens de Piabas, de alteamento a justante, e B8, essa construída por alteamento a montante, que é o método considerado menos seguro e mais econômico, se mantiveram fora desse processo, atrás de uma cortina de fumaça formada pela burocracia.

O engenheiro, que atuou por anos lidando diretamente com as barragens da Vale, é categórico sobre o método de alteamento a montante. “Praticamente todas as barragens que a Vale adquiriu com alteamento a montante têm problemas estruturais. Foram todas feitos na mesma época e incorporadas quando a Vale assimilou a MBR e a Ferteco. Córrego do Feijão, por exemplo, era da Ferteco”, conta.

Essas vulnerabilidades, na opinião do profissional, não teriam uma solução duradoura, demandando monitoramento sistemático. “As barragens a montante se tornam mais sensíveis a cada alteamento (processo de ampliar a altura da estrutura, apoiando-a sobre os próprios rejeitos, nesse caso, para que contenha mais material). Todos esses projetos têm um problema conceitual. Sempre que se alteia, ocorrem problemas de entupimento dos drenos e a empresa nem sempre constrói outros drenos, provocando uma sobrecarga”, afirma.

Uma das maiores preocupações do especialista é que, mesmo quando a fiscalização detecta problemas e autua o empreendimento, isso não é suficiente para que mudanças sejam feitas. Tanto Piabas quanto B8 foram autuadas por problemas considerados “gravíssimos”, desde 2011, pela Feam, mas as punições são contestadas sucessivamente pela Vale por meio de recursos no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). Apesar de ter ciência dos problemas, o estado não tomou nenhuma providência mais enérgica. “Repito, as comunidades abaixo desses empreendimentos precisam ser evacuadas imediatamente. Essas estruturas precisam ser descomissionadas. Desmanteladas. E esse é um processo perigoso, em que podem ocorrer rompimentos. Por isso, todos precisam sair e ser realocados para locais seguros”, afirma o ex-engenheiro do setor de segurança de barragens.

No caso da Barragem B8, a fiscalização ocorrida em 2011 encontrou vários problemas, mas, mesmo assim, enquanto há possibilidade de defesa, nada de concreto foi feito ou exigido pelo estado, ainda que ciente da situação. Segundo o auto, que ainda tramita no Sisema, a Vale “descumpriu deliberação normativa do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), não implementando recomendações para a adequação dos procedimentos para a segurança da estrutura Barragem B8 apontados no Relatório de Auditoria Técnica de Segurança, quais sejam: nivelar a crista (da barragem) para garantir borda livre de 1 metro para cheia decamilenar. É preciso, também, a realização de análises de percolação (infiltração de talude) e estabilidade, com a geração de carta de risco (de rompimento)”.

Segundo o engenheiro, que trabalhou por anos na Vale, barragens como a B8 são incógnitas. “A gente não sabe direito a situação dela. Não há piezômetros (instrumentos de medição da pressão dos rejeitos, que informam sobre a liquefação que pode romper a barragem) suficientes. Na época em que eu estive lá, para se ter uma ideia, nem sequer havia esses aparelhos na B8. Querem descomissionar? Ótimo. Mas primeiro é preciso remover as pessoas que estão correndo perigo lá”, reforçou o especialista ouvido pelo Estado de Minas.

A empresa Vale informou à Prefeitura de Nova Lima que em caso de rompimento da barragem B8, estima-se a evacuação de 1.199 moradores em 676 edificações. Já a Barragem de Piabas, na Serra do Esmeril, em Itabira, o berço da Vale, teria de “finalizar as obras de adequação de segurança, cujo prazo para atendimento encerrava-se em dezembro de 2011”. Essa infração também foi objeto de recurso pelo aparato jurídico da mineradora. A questão constava na pauta deste mês do Copam. Caso o recurso seja deferido, a empresa poderá, ainda, apresentar defesa técnica. Enquanto isso, o estado não garante que as recomendações sejam cumpridas e a segurança garantida.

'Estamos nas mãos de Deus'


Mesmo que a estabilidade das barragens B8 (Nova Lima) e Piabas (Itabira) não esteja no foco das atenções de autoridades empenhadas em ações de fiscalização e controle pós-tragédia de Brumadinho, a população das comunidades que podem ser atingidas está preocupada. Em Nova Lima, nos bairros Areião e Matadouro, por onde a onda de rejeitos da barragem B8 pode passar, a tensão é geral. “Passo todas as noites preocupada. Se estourar uma barragem dessas lá em cima (na montanha), somos nós aqui embaixo que vamos sentir. Depois da tragédia de Brumadinho, a gente só pensa nessas barragens. Se tiver um rompimento, a gente nem sabe o que fazer, para onde correr. Qualquer chuva que tem já ficamos apavorados. Estamos na mão de Deus”, desabafa a dona de casa Francisca Maria Pereira, de 80 anos, moradora do Bairro Matadouro. Na comunidade dela não há sirenes de alerta.

 

Bem debaixo da casa da moradora passa o córrego que vem do alto da Serra do Curral, passando dentro da Barragem B8. Um dos medos da população local é que uma ruptura provoque mais danos e destrua outras barragens que existem no caminho, algumas delas pertencentes a outras mineradoras, mas que podem se somar ao rejeito que desceria do barramento da Vale. A equipe de reportagem do Estado de Minas esteve na Barragem B8 e constatou que a represa vem sendo dragada por equipamentos e que há uma sirene instalada na estrutura, mas nenhuma que possa alertar a comunidade abaixo. Esse é um dos reservatórios que a Vale anunciou estar no seu programa de descomissionamento, ao lado de outros nove, uma operação que envolve um custo estimado em R$ 5 bilhões.

 

O comerciante Flávio Ricardo da Silva Santos, de 36, é líder comunitário do Bairro Areião. De acordo com ele, nenhuma forma de treinamento foi feita pela Vale, ainda que a barragem que os ameaça esteja sendo alvo de intervenções. “Não sabemos se seremos atingidos, mas, dependendo da quantidade de lama, podemos ser afetados. Há uma outra barragem no alto do bairro, que se for atingida pode piorar a situação. Ninguém vem aqui falar com a gente. A Vale não vem, a Defesa Civil não vem. Estamos abandonados”, considera.

 

Já o policial civil aposentado José Raimundo Rosa, de 76, conta que a Barragem de Piabas é um transtorno sem fim na sua vida. “Minha família foi desapropriada para que a barragem fosse feita. Agora que ela está com problemas, posso ter de sair de novo da minha casa. Isso é um absurdo. Não faz nem um ano que essa barragem estava vazando por baixo. Era água suja. Não me sinto seguro aqui. Depois do que aconteceu em Brumadinho, então, a gente perdeu a confiança em barragem de Vale”, disse.

 

'Minha família foi desapropriada para que a barragem fosse feita. Agora, ela está com problemas, posso ter de sair de novo da minha casa. Isso é um absurdo(foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESS)
'Minha família foi desapropriada para que a barragem fosse feita. Agora, ela está com problemas, posso ter de sair de novo da minha casa. Isso é um absurdo (foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESS)

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em 2013, a qualificação que existia para o tipo de autuação das duas barragens era “somente a aplicação de multa simples”. “A partir de 2016, com o novo decreto que trouxe a exigência da auditoria extraordinária de barragens e a proibição de construção de barragens a montante, criaram-se códigos específicos para autuação do órgão ambiental estadual em barragens, que preveem, além da multa simples, a suspensão de atividade e multas diárias. Portanto, somente a partir de 2016 o órgão ambiental passou a ter um instrumento que poderia ser aplicado.” A Semad informou também que o último recurso sobre a Barragem de Piabas será julgado na próxima reunião da Câmara Normativa Recursal.

 

A Prefeitura de Itabira informou que “em maio de 2018, a Vale apresentou à Prefeitura de Itabira os PAEBM (Planos de Ação de Emergência de Barragem de Mineração) das 11 barragens existentes na cidade. O material descreve a rota dos rejeitos em caso de rompimento e o plano de fuga para cada bairro atingido. Entretanto, a empresa ainda não fez simulações desses procedimentos”. De acordo com a administração municipal, “não consta se foi realizado algum tipo de treinamento nas comunidades possivelmente atingidas em caso de rompimento”.

 

A Prefeitura de Nova Lima sustenta que “está cobrando essa situação das empresas e já as oficiou para apresentar um cronograma de realização de treinamento para todas as comunidades de Nova Lima possivelmente afetadas em caso de rompimento; também foi exigido a todas as empresas que apresentassem cronograma para a instalação das placas de ponto de encontro e rotas de fuga, bem como cronograma da instalação das sirenes”.


Sobre a Barragem 8B, a Vale informou que as demandas requisitadas pelos fiscais da Feam foram atendidas, o mesmo ocorrendo com a Barragem de Piabas. “A barragem B8 tem Declaração de Condição de Estabilidade emitida em março/2019 por auditor independente e fator de segurança 1,5 (limite exigido pela legislação) para condição não drenada. A estrutura tem equipamentos de monitoramento, como piezômetro e medidores de nível d’água automatizados, além de um sistema de sirenes. O cronograma de simulados (de evacuação) está sendo discutido junto à Defesa Civil de Nova Lima. A situação atual da estrutura é de normalidade”, informou a mineradora por meio de nota.

Entre as montanhas

Confira características de represas da Vale que, segundo ex-engenheiro da mineradora, deveriam demandar remoção de moradores vizinhos

Barragem: Piabas
» Método de alteamento: jusante
» Mina: Cauê
» Localização: Itabira (Vale do Aço)
» Altura do barramento: 28 metros
» Armazenamento: 1,5 milhão de metros cúbicos (sedimentos)

Barragem: B8
» Método de alteamento: montante (o mesmo de Córrego do Feijão)
» Mina: Águas Claras
» Localização: Nova Lima (Grande BH)
» Altura do barramento: 28 metros
» Armazenamento: 92,6 mil metros cúbicos (rejeitos)


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