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Estado de Minas

Saulo Laranjeira terá que devolver mais de R$ 340 mil ao governo do estado

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), o artista prestou contas de recursos captados via Lei de Incentivo com 15 anos de atraso e, ainda, com recibos que não se referiam ao projeto em análise


postado em 26/03/2019 20:47

(foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)
(foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)

 

O artista e produtor cultural Saulo Pinto Muniz, o Saulo Laranjeira, terá que devolver R$ 341.619,69 aos cofres do governo de Minas. A determinação partiu do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) nesta terça-feira (26), depois que o envolvido prestou contas de uma captação de R$ 100 mil, junto à Lei de Incentivo à Cultura, com 15 anos de atraso. O projeto “Arrumação 2000” foi aprovado em 2001 pelo Executivo estadual.


Além da demora, Saulo Laranjeira apresentou documentos que não se referem ao projeto “Arrumação 2000”, de acordo com a Primeira Câmara do TCE. Ainda segundo o órgão, os valores devidos ainda precisam ser corrigidos e acrescidos de juros de mora, pena imposta ao devedor pelo atraso no cumprimento de sua obrigação. O valor informado foi atualizado, pela última vez, em junho de 2017.


Em seu voto, o relator, conselheiro José Alves Viana, ressaltou que “o órgão técnico, em exame preliminar, entendeu pela omissão deliberada do dever de prestar contas por parte do Sr. Saulo Pinto Muniz, o qual deveria ser responsabilizado por dano ao erário”.


Com o custo total de R$ 756.921,79, o produtor cultural requereu a concessão de R$ 300 mil. Porém, o estado aprovou apenas R$ 100 mil, repassados pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), incentivadora do projeto.


À época, a Cemig destinou o dinheiro em duas parcelas: uma no valor de R$ 80 mil, a título de incentivo fiscal (ICMS corrente), e outra na quantia de R$ 20 mil, correspondente à contrapartida da empresa.


Saulo Laranjeira ainda pode recorrer da decisão. O “Arrumação 2000” era um programa de TV, exibido semanalmente na televisão aberta e lançado em 1997. Nele, o artista interpretava personagens humorísticos em meio a apresentações culturais de cantores, poetas etc.


Ele também consagrou-se ao interpretar o personagem “deputado João Plenário” no programa humorístico “A Praça é Nossa”, exibido pelo SBT.


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