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Estado de Minas

Justiça adia prazo e afetados por rompimento em Mariana serão reassentados só em 2020

O prazo previsto por documento firmado em 2016 era até este mês. Mineradoras alegaram problemas burocráticos para cumprir a data


postado em 13/03/2019 19:05 / atualizado em 13/03/2019 19:49

Ruínas de Mariana após o rompimento da Barragem do Fundão em novembro de 2015(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Ruínas de Mariana após o rompimento da Barragem do Fundão em novembro de 2015 (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)

A Justiça ordenou que as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton (empresas responsáveis pela Barragem do Fundão, em Mariana) reassentem, até agosto do ano que vem, as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem. A tragédia ocorreu no início de novembro de 2015. O grupo de mineradoras deveria garantir o reassentamento dos moradores de oito comunidades até este mês. No entanto, alegou problemas burocráticos que impediriam o cumprimento do prazo.

O prazo final foi proposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e deve afetar 300 famílias que residiam nas comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Ponte do Gama, Pedras, Borba, Camargos e Campinas.

Em 2016, o MPMG e as mineradoras firmaram o Programa de Recuperação, Reconstrução e Realocação. Conforme o documento, as mineradoras deveriam finalizar o reassentamento dos afetados até este mês. Porém, a Fundação Renova, criada pelas empresas para concentrar as ações que envolvem o rompimento da barragem em Mariana, alegou à Justiça que não conseguiria realizar a prática no prazo estipulado anteriormente.

De acordo com a fundação, ainda é necessário resolver questões fundiárias, ambientais e urbanísticas que envolvem o caso.

A decisão judicial que prorroga o prazo foi  assinada em 26 de fevereiro. A medida veio após a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Mariana ajuizar, em 2017, uma ação para que as mineradoras cumprimesse o acordo assinado em 2016. Na época, os promotores já alegavam demora no cumrpimento dos pontos acordados.

“Todavia, passados quase dois anos [citação de 2017] do maior crime socioambiental do Brasil, as empresas não iniciaram as obras de reassentamento, cometendo diversos erros que prejudicaram irreparavelmente o cumprimento do acordo”, ressaltou o promotor de Justiça Guilherme Meneghin.

A partir de agora, as três mineradoras deverão cumprir o reassentamento até 27 de agosto de 2020. Em caso de descumprimento, a Samarco, Vale e BHP Billiton serão multadas diariamente em R$ 1 milhão.

* Estagiário sob supervisão da subeditora Ellen Cristie


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