Na tentativa de garantir medidas emergenciais e reparadoras pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho, o Ministério Público quer que a Vale assine um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) com uma série de obrigações a serem cumpridas pela mineradora. O documento que tem 40 cláusulas será apresentado durante audiência na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em Belo Horizonte, na tarde desta quarta-feira.
A reunião que deu início à negociação entre as partes, com participação de moradores da região, teve um princípio de tumulto devido à exigência de que os atingidos preencham um novo cadastro.
O texto deverá ser assinado por representantes do Ministério Público Estadual e Federal, defensorias públicas estadual e da União e da Advocacia-geral do Estado e da União. Se o acordo for firmado, será anexado à ação proposta pelo Estado e que já resultou no bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da Vale.
De acordo com o MPE, o objetivo é acelerar a adoção de medidas emergenciais que interrompam danos socioeconômicos e ambientais causados pela tragédia em Brumadinho. A ideia é ainda criar uma Comissão de Deliberação e Gestão (CDG), formada por representantes das comunidades atingidas e do poder público, para tratar de medidas emergenciais e gerir a conta judicial com os recursos bloqueados da mineradora.
Entre as obrigações listadas na TAP estão reparação dos danos ambientais, sociais e econômicos; apresentação de um pano de manejo e remoção dos rejeitos; disponibilização de moradia adequada para as vítimas da tragédia; adoção de medidas para impedir que os rejeitos contaminem fontes de nascente e captação de água; recomposição da arrecadação tributária de Brumadinho e Minas Gerais, pelo prazo mínimo de 36 meses.
Tumulto
O Termo de Ajuste Preliminar prevê ainda o pagamento mensal a todas as vítimas ou familiares correspondente a um salário-mínimo por adulto; meio-salário por adolescente e 25% do valor por criança, além de uma cesta básica por núcleo familiar. Esses valores não poderão ser deduzidos de indenização ou compensação a ser paga às famílias. A cláusula atende a reivindicação dos moradores atingidos pela lama.
Nesta terça-feira, cerca de 450 moradores do Parque da Cachoeira – um dos bairros mais afetados pela tragédia – e produtores rurais de Brumadinho se reuniram com representantes da Vale, que se recusaram a atender algumas reivindicações da comunidade. Houve princípio de tumulto.
Além do pagamento mensal por vítima previsto no TAP, o grupo quer que a vale doe R$ 5 mil a todos os moradores do bairro e assuma todas as dívidas dos produtores rurais referentes a financiamentos para lavouras e plantações atingidas pela lama. O assunto será tratado na reunião desta quarta-feira na Justiça estadual.