Em visita na manhã de ontem ao Parque Estadual da Baleia, que faz parte do conjunto da Serra do Curral, vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de BH constataram danos ao meio ambiente provocados supostamente pela atividade mineradora. “Alguns irreversíveis”, segundo os vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Branco (Avante). Em vistoria acompanhada por técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a diretora do parque, Luísa Campos, a comissão se deparou com voçorocas – depressões provocadas por erosões – e três nascentes brotando em área degradada e necessitando recuperação. Segundo Gilson Reis elas abastecem o Ribeirão do Navio, um dos afluentes do Rio das Velhas, e uma cava de 70 metros na linha limítrofe com o parque, que está em processo de recuperação com taludes e plantio.
As atividades da Mina Corumi, no Bairro Taquaril, Região Leste de Belo Horizonte, vizinha ao parque, estão suspensas desde julho, quando a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semad) constatou irregularidades praticadas pela Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) no cumprimento de quatro determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017 por meio da Central Metropolitana da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram). As condicionantes dizem respeito a um sistema de limpeza de rodas de caminhões de minério, um programa de monitoramento das vias públicas por conta do escoamento de minério, a criação de canal de ouvidoria e a realização de reuniões com a comunidade para discutir as atividades.
A preocupação da comissão é de que a cava criada pela mineração irregular, que estaria acima do volume permitido, possa causar ainda maiores danos à área de preservação, uma vez que a face da montanha do lado da mineradora apresenta uma muralha sem sustentação. “Já podemos observar o desabamento de parte da serra”, constatou o vereador Gilson Reis.
Para chegar a uma conclusão, a investigação vai se basear em “documentações e pesquisas”, de acordo com o presidente da CPI, vereador Gilson Reis (PCdoB). Entretanto, o parlamentar já aponta riscos trazidos pela atividade. “A Serra do Curral está sendo completamente destruída. Temos uma cava de mais de 70 metros, que foi explorada pela empresa. Eles estão rompendo o cume de uma montanha, o que é uma ilegalidade”, analisa. O relatório final deverá ser apresentado em 20 de fevereiro.
A discussão sobre possíveis danos da mineração sobre a Serra do Curral, símbolo de Belo Horizonte, ganhou força a partir do Laudo de Constatação 1/2017, produzido pela gerência do Parque Estadual Floresta da Baleia em novembro de 2017, que atesta que a mineração alterou o perfil do solo próximo ao limite da área de preservação e reduziu a capacidade de armazenamento de água na microbacia.
Luísa Campos disse que a diretoria do parque e o IEF solicitaram ao Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram Central que fossem determinadas medidas emergenciais que contenham a movimentação de terra no limite com o parque, como o replantio e construção de talude. A área de preservação tem 102 hectares, abrigando matas ciliares e do cerrado e passa por um levantamento de sua fauna, em parceria com a UFMG. “A área é muito rica, mas está no meio de um centro urbano e vem sendo suprimida, de um lado, pela expansão urbana irregular e, de outro, pela atividade mineradora”, explica. A gerência do parque realiza atualmente um geoprocessamento para mapear nascentes e trilhas e dispõe de um projeto para cercamento, já encaminhado ao governo do estado, para execução via compensação minerária. “No lado vizinho ao Parque das Mangabeiras serão utilizados mourões, facilitando o trânsito de animais, e na vizinhança com as edificações do bairro está previsto uso de concreto e cerca reforçada”. A área foi criada como jardim botânico em 1932 e o decreto de criação do parque estadual foi editado em 1988.