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Estado de Minas

Moradores do Conjunto IAPI recorrem para manter grades

Moradores de conjunto localizado em região conhecida pelo tráfico e uso de drogas questionam na Justiça liminar que determinou a remoção de gradis instalados em garagens do residencial


postado em 25/09/2018 06:00 / atualizado em 25/09/2018 07:56

Cercamento de espaços em áreas comuns gera debate e até prefeito Alexandre Kalil se manifestou contra a remoção (foto: Ramon Lisboa/EM/DA Press )
Cercamento de espaços em áreas comuns gera debate e até prefeito Alexandre Kalil se manifestou contra a remoção (foto: Ramon Lisboa/EM/DA Press )
 

A polêmica em torno da retirada de grades que protegem áreas de estacionamento no Conjunto do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), no Bairro São Cristóvão, Região Noroeste de Belo Horizonte, deve se estender em uma longa batalha judicial. Moradores do condomínio entraram com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pleiteando a suspensão da liminar que determinou a medida. Entre os argumentos usados está a segurança. No documento, eles citam que o conjunto está localizado próximo de um dos aglomerados com maiores índices de criminalidade de Belo Horizonte, devido ao tráfico, e de uma área amplamente frequentada por usuários de drogas.

O processo para a retirada das grades já se arrasta por anos. As investigações sobre as supostas irregularidades foram iniciadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2011, depois de uma denúncia anônima. Consta no processo que o MP consultou a Prefeitura de Belo Horizonte sobre a situação do conjunto, que é tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município desde 2007, e foi informado de que outra denúncia já havia sido feita à administração municipal, em 2010. Na época, os responsáveis pelo conjunto chegaram a ser notificados e houve uma reunião com moradores para discutir o tema.

Em julho, o MP entrou com uma ação solicitando a retirada das grades. Um pedido de liminar foi negado e uma audiência de conciliação, marcada. No encontro, os síndicos alegaram dificuldades com os moradores para atender à demanda de remoção dos gradis. Com isso, o MP solicitou mais uma vez uma liminar e dessa vez ela foi deferida pela Justiça, no início deste mês. O prazo para a retirada é até 31 de outubro. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 500 por dia, limitada a R$ 10 mil.

Na última semana, um morador do IAPI entrou com recurso pedindo a suspensão da medida. Segundo alegou, a decisão foi tomada de “forma absolutamente precipitada, sobretudo quando são considerados os aspectos sociais da medida, que coloca em risco a segurança de centenas de pessoas”.  “Não bastasse o problema da segurança – e isso por si só já seria suficiente –, há outras questões de igual importância que devem ser consideradas antes de se decidir acerca da remoção ou não das grades. Por exemplo, há prova nos autos de que muitas delas foram instaladas antes mesmo do tombamento e até mesmo do início do processo de tombamento”, argumentou, no pedido.

O morador pediu que o pedido de suspensão fosse julgado com urgência. Porém, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga considerou, durante o plantão, que o pedido não se enquadrava nas hipóteses de urgência previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, “porque a parte terá até 31 de outubro de 2018 para cumprir a decisão liminar agravada”. Segundo o TJMG, o caso foi distribuído para a 2ª Câmara Cível, que vai decidir se confirma ou não a decisão do desembargador. 

'ABSOLUTAMENTE CONTRA'
Enquanto prossegue o impasse judicial, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), não fugiu da polêmica e criticou a decisão da Justiça, dias depois da determinação de remoção das grades. “Vi até com tristeza que a prefeitura participou dessa decisão. E o prefeito é mais ou menos o marido traído. Ele não sabe de tudo o que ocorre na cidade. Sou absolutamente contra. Acho que quem decidiu tirar as grades deve ir lá, morar uns seis meses e botar a filha adolescente entrando e saindo de madrugada daquele lugar”, afirmou.

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