A decisão judicial que determinou a retirada de grades irregulares que protegem áreas de estacionamento no Conjunto do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município desde 2007, ainda provoca polêmica. O prefeito Alexandre Kalil (PHS) afirmou, nesta quinta-feira, que é contra a determinação. Moradores alegaram que fizeram a instalação das ferragens por medidas de segurança. Elas ficam em uma área de estacionamento dos prédios.
O conjunto de prédios está localizado próximo de uma das favelas mais perigosas de Belo Horizonte e de uma área amplamente utilizada por usuários de drogas. Kalil aproveitou para informar sobre as ações que estão sendo realizadas na região. “É mais uma injustiça que cometeram. Há uma ação lá naquele lugar, forte, intersetorizada, com todas as secretarias, em relação àquele núcleo de crack que tem lá. Mas com calma, humanidade e rigidez. Então, a prefeitura está agindo lá sim. Mas isso aí não se justifica. A Justiça tem que ter um pouco de bom senso para que proteja a população”, completou.
O processo para a retirada das grades se arrasta por anos. As investigações sobre as irregularidades foram iniciadas pela promotoria em 2011, depois de uma denúncia anônima. Consta no processo que o MPMG consultou a prefeitura sobre a situação do conjunto e foi informado de que outra denúncia já tinha sido feita à administração municipal, em 2010. À época, os responsáveis pelo conjunto chegaram a ser notificados e houve uma reunião com moradores para discutir o tema.
No processo, os síndicos dos nove blocos do conjunto disseram que a instalação das grades foi feita por questões de segurança e que algumas teriam sido colocadas pelos próprios moradores, sem a anuência deles. Afirmaram, ainda, que um projeto de adequação começou a ser elaborado e aguardava a aprovação da prefeitura e do Patrimônio Cultural.
Em julho, o MP entrou com uma ação solicitando a retirada das grades. Um pedido de liminar foi negado e uma audiência de conciliação marcada. No encontro, os síndicos alegaram dificuldades com os moradores para atender a demanda. Com isso, o MP solicitou mais uma vez uma liminar e dessa vez ela foi acatada pelo juiz. O prazo para a retirada é até 31 de outubro. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 500 por dia, limitada a R$ 10 mil.
OBRAS As intervenções para prevenção de enchentes nas bacias Túnel/Camarões, no Bairro Tirol, na Região do Barreiro, devem ficar prontas em 2019, depois de paralisação em 2014. O prazo foi divulgado pelo prefeito Kalil, ao visitar a construção e a Vila Jardim do Vale, que passou por obras de urbanização. “É uma obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de R$ 140 milhões, que vai aliviar tanto essa região quanto a no final, que vai cair na Tereza Cristina, onde tivemos uma inundação terrível em 2017, com carros empilhados”, afirmou.
Segundo o prefeito, os problemas de obras em Belo Horizonte se devem à falta de projeto. Mas Kalil garantiu que esta situação está resolvida. “A população tem que saber que nós não tínhamos projeto para obras muito importantes e Brasília tem muito dinheiro. É só ir lá e buscar. Porque o Nordeste pega dinheiro, São Paulo pega dinheiro, Rio de Janeiro pega dinheiro. Então, temos que ter projetos benfeitos e buscar dinheiro com ajuda de deputados e senadores”, comentou.