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Estado de Minas

Após 'derrubar' grades, promotoria questiona mudanças em portarias do IAPI

Promotor de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural pretende pedir vistoria das entradas dos blocos do conjunto tombado para detectar transformações irregulares. Nessa terça-feira, liminar da Justiça determinou que grades que protegem carros sejam retiradas. Moradores apontam risco à segurança e vão recorrer


postado em 12/09/2018 06:00 / atualizado em 12/09/2018 08:06

Proteção considerada irregular no IAPI, situado em área de risco (foto: Ramon Lisboa/EM/DA Press)
Proteção considerada irregular no IAPI, situado em área de risco (foto: Ramon Lisboa/EM/DA Press)
 

Grades instaladas por moradores no Conjunto do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município desde 2007, viraram um embate, que terminou na Justiça. Depois de sete anos de discussões e imbróglio, uma decisão liminar, passível de revisão, determina que moradores dos prédios retirem as ferragens instaladas em uma área pública do condomínio e que vêm servindo de proteção para carros no estacionamento. O embate não deve parar por aí. A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural também questiona a alteração das características das portarias dos blocos. Moradores justificam que a instalação das grades foi feita por medida de segurança, já que o local está próximo de uma das favelas mais perigosas de Belo Horizonte e de uma área amplamente utilizada por usuários de drogas. Eles pretendem recorrer da decisão judicial.

As investigações sobre as irregularidades foram iniciadas pela promotoria em 2011, depois de uma denúncia anônima. Consta no processo que o MP consultou a prefeitura sobre a situação do conjunto e foi informado de que outra denúncia já tinha sido feita à administração municipal, em 2010. À época, os responsáveis pelo conjunto chegaram a ser notificados e houve uma reunião com moradores para discutir o tema.

“Pude perceber durante o inquérito civil público que alguns dos conjuntos chegaram a firmar termo de ajustamento de conduta, mas a questão nunca foi resolvida. Sempre continuava sem solução, Queria adequar as grades a uma situação que fosse aceitável pelo conselho de Patrimônio Histórico. Por fim, propusemos a retirada à Justiça, já que não foi feita a readequação”, afirmou Júlio César Luciano, promotor de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

No processo, os síndicos dos nove blocos do conjunto disseram que a instalação das grades foi feita por questões de segurança e que algumas teriam sido colocadas pelos próprios moradores, sem a anuência deles. Afirmaram, ainda, que um projeto de adequação começou a ser elaborado e aguardava a aprovação da prefeitura e do Patrimônio Cultural.

Em julho, o MP entrou com uma ação solicitando a retirada das grades. Um pedido de liminar foi negado e uma audiência de conciliação marcada. No encontro, os síndicos alegaram dificuldades com os moradores para atender a demanda. Com isso, o MP solicitou mais uma vez uma liminar, deferida pelo juiz. “A prova dos autos, conforme relatório da Secretaria Municipal de Cultura, é de que as grades estão colocadas irregularmente, devendo ser determinada sua imediata remoção”, afirmou o juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva, que julgou o pedido. “Ainda que a instalação tenha sido feita à revelia dos condomínios, os mesmos devem ser responsabilizados pelo respeito às posturas municipais”, disse na decisão. O prazo é até 31 de outubro. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 500 por dia, limitada a R$ 10 mil. Cabe recurso

Moradores que instalaram as grades ficaram revoltados com a decisão judicial. O corretor de imóveis Warley Ferreira Andrade, de 44 anos, recorreu ao argumento da segurança. “Estamos batalhando há mais de 10 anos por aqui. As grades foram colocadas para nossa segurança. Nosso projeto era fechar todo o conjunto, mas apresentamos os documentos ao MPMG e ele foi rejeitado. Estamos morando em área de risco. Em volta há uma favela. Já peguei pessoas defecando na porta da minha casa”, disse.

O corretor alega que os responsáveis pela instalação das grades não foram chamados para discutir a situação. “Nunca nos chamaram para conversar. Queremos essa conversa com o promotor. Queremos que seja revogada essa decisão. Já estamos estudando uma maneira de entrar com recurso”, afirmou. 

OUTRAS IRREGULARIDADES
Durante as investigações do caso das grades, outras irregularidades foram constatadas no conjunto. “Cada portaria dos blocos tem características diferentes, sem padronização. Os moradores seguiram os interesses deles”, explicou o promotor. Uma solicitação de vistoria nas portarias poderá ser feita à prefeitura para apontar quais modificações foram feitas.

Síndica de um dos blocos do conjunto, Ângela Iracema Silva confirma que mudanças foram feitas nas portarias, mas por necessidade. “Na verdade, estão cobrando uma coisa que já existia antes do tombamento. Acho muito difícil, a essa altura, querer mudar. Foi tombado e nunca deram atenção ao conjunto”, disse. “Fizemos obras não pela beleza, mas porque eram necessárias. Em uma portaria, por exemplo, o cimento queimado estava desgastado, então colocamos ardósia e granito em outros pontos. Refizemos a portaria onde estava caindo reboco, colocamos azulejos. Foram obras para revitalizar, não para embelezar”, completou.

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