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Estado de Minas

Conheça os 11 pontos do documento que promete proteger o patrimônio nacional

Quatro ministérios e os 13 municípios brasileiros com sítios reconhecidos pela Unesco propõem base para a gestão das áreas, a ser apresentada aos candidatos a presidente


postado em 16/08/2018 06:00 / atualizado em 16/08/2018 07:49

Vista de Ouro Preto, um dos sítios em Minas reconhecidos como patrimônio da humanidade(foto: Beto Novaes/EM/D.A PRESS - 16/03/2018)
Vista de Ouro Preto, um dos sítios em Minas reconhecidos como patrimônio da humanidade (foto: Beto Novaes/EM/D.A PRESS - 16/03/2018)
Goiás (GO) - União em defesa do patrimônio cultural nacional e pela garantia de que os monumentos do Brasil serão preservados mediante a integração de quatro ministérios. Prefeitos, secretários e representantes dos 13 municípios brasileiros com sítios reconhecidos como patrimônio da humanidade assinaram ontem, em Goiás, cidade homônima ao estado e que também tem o título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), um protocolo de intenções para a Política Nacional de Gestão de sítios do patrimônio mundial no Brasil.


A Carta de Goiás, como foi batizado o documento, é resultado das palestras e discussões realizados durante o Seminário Internacional Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil, encerrado ontem no município da Região Centro-Oeste brasileira, e será entregue aos candidatos à Presidência da República.

Minas Gerais detém o maior número de sítios reconhecidos pela Unesco, quatro, que são os centros históricos de Ouro Preto e Diamantina, o Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas, e o conjunto moderno da Pampulha, em Belo Horizonte. Segundo a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, é a primeira vez que quatro ministérios (Cultura, Meio Ambiente, Cidades e Turismo) juntam forças para trabalhar  em torno do tema. “Este é um pacto federativo, com os compromissos de todas as partes para dinamização do turismo, da economia, do desenvolvimento sustentável”, disse Kátia Bogéa.

A Carta Compromisso de Goiás envolve concessão de linhas de crédito para as cidades com sítios históricos com a chancela da Unesco, assegura um tratamento diferenciado para as 13 cidades, amplia a abrangência de ações em políticas públicas e econômicas e prioriza programas de infraestrutura urbana, como mobilidade e acessibilidade. Um aspecto importante é que não seja extinto o setor de Cultura do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), maior agente de financiamento de obras nas 13 cidades.

Assinam a Carta os ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, do Meio Ambiente, Edson Duarte, do Turismo, Vinícius Lummertz, e a secretária de Habitação, Maria do Socorro Gadelha. De Minas, estiveram presentes os prefeitos de Diamantina, Juscelino Brasiliano, de Congonhas, José de Freitas Cordeiro, o secretário de Cultura e Patrimônio de Ouro Preto, Zaqueu Moreira, e a gestora do conjunto moderno da Pampulha, em BH, Janaína França.

O prefeito de Congonhas considerou o dia histórico, por unir as 13 cidades e ministros em prol do patrimônio mundial no Brasil. Ele vê a prática dos 11 pontos do compromisso como forma de alavancar o turismo. “ O setor anda muito fraco. Na Europa, ele só aumenta e temos que atrair mais visitantes”, afirmou.

Já o prefeito de Diamantina, que esta semana adotou medidas para reduzir gastos públicos, também considerou o encontro um marco. Há 47 anos, o Iphan não fazia proposições pelo patrimônio e, desta vez, unindo ações para formulação de políticas públicas, lembrou.

Representando a Prefeitura de Ouro Preto, primeira cidade mineira reconhecida como patrimônio da humanidade, em 1980, Zaqueu Moreira disse que a iniciativa é  fundamental para fortalecer o turismo e melhorar a vida dos cidadãos. Satisfeita com a carta, a gerente do conjunto da Pampulha, Janaína França, também observou que há quase 50 anos não havia proposta semelhante por parte do Iphan.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, em 5 de novembro, a Presidência da República vai mandar para o Congresso um projeto de lei para tornar a Carta de Goiás uma política permanente para o patrimônio nacional. Já o ministro da Cultura destacou a importância desse documento, independentemente do rumo  eleitoral.

*O repórter viajou a convite do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

 

HISTÓRIA DO FUTURO
Conheça os 11 pontos do documento firmado ontem para dinamizar a gestão do patrimônio

 

1) Conceder tratamento diferenciado às cidades históricas, sob aspecto orçamentário, no âmbito das políticas de desenvolvimento, prioritariamente às com sítios declaradas pela Unesco como patrimônio cultural

2) Ampliar a abrangência das ações e dos investimentos viabilizados pelos programas desenvolvidos para a recuperação e dinamização das cidades históricas

3) Priorizar investimentos de infraestrutura turística urbana, como saneamento, mobilidade e acessibilidade

4) Fomentar o desenvolvimento de linhas de crédito e novos instrumentos financeiros, inclusive com a atração de parceiros e investimentos privados para estimular a recuperação de imóveis privados

5) Assegurar a continuidade da atuação do Departamento de Economia de Cultura do BNDES como espaço e mecanismo de fomento à preservação do patrimônio

6) Desenvolver ações integradas para promoção econômica do patrimônio, em particular para
 a atividade turística

7) Prover fundo de investimento específico para a preservação e salvaguarda

8) Promover iniciativas de formação nas três instâncias de governo para a gestão da preservação do patrimônio cultural brasileiro

9) Integrar nos processos de requalificação e dinamização das áreas de interesse patrimonial às abordagens do patrimônio material e imaterial, aprimorando e ampliando a interlocução com a sociedade civil detentora desse patrimônio

10) Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, em atendimento ao Acórdão 311/2017, do Plenário Tribunal de Contas da União (TCU)

11) Articular e promover ações para constituição do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural

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