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Estado de Minas

Varas criminais alteram expediente até o fim do mês; fique ligado

Alterações giram em torno de atualização do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões


postado em 16/07/2018 18:51

(foto: Reprodução/Pixabay)
(foto: Reprodução/Pixabay)
Oito varas criminais e os tribunais do júri da comarca de Belo Horizonte terão o expediente externo suspenso nos próximos dias, para adequação das unidades à implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), versão integrada em todos os tribunais do país.

O BNMP 2.0 possibilita o registro e consulta de informações sobre mandados de prisão. Além disso, a nova versão do sistema vai permitir o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real, permitindo a criação de um Cadastro Nacional de Presos. O sistema foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011. 

O atendimento para apreciação das petições e dos demais documentos de natureza urgente será mantido, enquanto as petições e os demais documentos poderão ser normalmente protocolizados no período da suspensão.

As suspensões de expediente estão previstas no plano de ação desenvolvido pelo TJMG para o cadastramento dos mandados de prisão cumpridos e em aberto no Estado. 

Veja abaixo as datas de suspensão de atendimento externo e de prazos processuais da capital:

1ª Vara Criminal: 23 de julho a 6 de agosto de 2018 
Os prazos processuais ficam prorrogados para 7 de agosto de 2018
Portaria 5.585/CGJ/2018
 
2ª Vara Criminal: 16 a 31 de julho de 2018 
Os prazos processuais ficam prorrogados para 1º de agosto de 2018
Portaria 5.582/CGJ/2018
 
3ª Vara Criminal: 16 a 27 de julho de 2018 
Os prazos processuais ficam prorrogados para 30 de julho de 2018
Portaria 5.579/CGJ/2018
 
4ª Vara Criminal: 16 a 31 de julho de 2018 
Os prazos processuais ficam prorrogados para 1º de agosto de 2018
Portaria 5.584/CGJ/2018
 
5ª Vara Criminal: 16 a 31 de julho de 2018 
Os prazos processuais ficam prorrogados para 1º de agosto de 2018
Portaria 5.576/CGJ/2018
 
6ª Vara Criminal: 23 a 27 de julho de 2018 
Os prazos processuais ficam prorrogados para 30 de julho de 2018
Portaria 5.581/CGJ/2018
 
7ª Vara Criminal: 16 a 31 de julho de 2018 
Os prazos processuais ficam prorrogados para 1º de agosto de 2018
Portaria 5.583/CGJ/2018
 
11ª Vara Criminal: 16 a 20 de julho de 2018 
Os prazos processuais ficam prorrogados para 23 de julho de 2018
Portaria 5.576/CGJ/2018
 
1º Tribunal do Júri: 16 a 20 de julho de 2018
Os prazos processuais ficam prorrogados para 23 de julho de 2018
Portaria 5.580/CGJ/2018

2º Tribunal do Júri: 16 a 20 de julho de 2018
Os prazos processuais ficam prorrogados para 23 de julho de 2018

Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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