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Estado de Minas

Detran mantém parcelamento de multas no cartão de crédito em Minas

Posicionamento vai na contramão de portaria publicada pelo Denatran na manhã de hoje, que suspendia benefício


postado em 21/05/2018 20:23

Com isso, o cidadão mineiro pode parcelar multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos automotores a partir de cartões de crédito(foto: Divulgação/Max Pixel. )
Com isso, o cidadão mineiro pode parcelar multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos automotores a partir de cartões de crédito (foto: Divulgação/Max Pixel. )
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) confirmou, por meio de nota enviada à imprensa, que continua parcelando multas no cartão de crédito no estado. A decisão contrapõe a portaria nº58/2018, publicada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que suspendia o benefício. 

De acordo com o Detran,  a posição está fundamentada na Resolução 697/17, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que ainda está em vigor. Com isso, o cidadão mineiro pode parcelar multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos automotores a partir de cartões de crédito. 

Para o Detran, “o parcelamento trata-se de uma operação de crédito a ser contratada pelo cidadão junto às empresas credenciadas” pelo próprio órgão. Ainda segundo a organização, o parcelamento está sujeito aos juros praticados no mercado. 

Dessa maneira, a bandeira credenciada realiza o pagamento dos débitos à vista para os cofres públicos. Assim, o cidadão garante a regularização do veículo.

Na manhã de hoje, o Denatran publicou a suspensão do direito no Diário Oficial da União. Em nota, o órgão informou que a decisão não suspenderia pagamentos já vigentes. 

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