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Estado de Minas

PBH quer regularizar ocupações e promete evitar novos loteamentos clandestinos

Mais de 100 áreas de terreno clandestino e ocupação irregular da cidade devem ser contempladas pelo projeto


postado em 12/04/2018 12:35 / atualizado em 12/04/2018 13:19

(foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)
(foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)

Planejamento urbano em 119 áreas de ocupações em Belo Horizonte e patrulhamento da Guarda Municipal contra novas invasões e loteamentos clandestinos na cidade. Esse é o objetivo da Prefeitura de BH a partir de dois novos decretos assinados nesta quinta-feira pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), que anunciou as intervenções acompanhado do governador Fernando Pimentel (PT) e das cúpulas das duas administrações.

Um dos decretos prevê que 119 áreas de loteamento clandestino e ocupação irregular da cidade passam a ser Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). Na prática, a secretária de Política Urbana, Maria Caldas, explicou que isso permite iniciar uma mediação pública para planejamento de ações de urbanização nesses locais, com objetivo de regularização fundiária do ponto de vista da moradia. Esse planejamento pode, inclusive, prever a retirada de pessoas em caso de risco extremo oriundo da ocupação sem planejamento.  Alexandre Kalil destacou que a administração municipal não tem recursos para garantir intervenções urbanas em todas as 119 áreas, mas que é um primeiro passo para iniciar os estudos de regularização, com base nos preceitos da Lei Federal 13.465/2017.

Já o segundo decreto cria uma força-tarefa municipal para atuação perante a novas ocupações. O prefeito Alexandre Kalil disse que a PBH terá postura rígida com novas invasões e a secretária Maria Caldas anunciou a criação de nove grupos com a presença da Guarda Municipal (um por região da cidade) para agir efetivamente em caso de detecção de nova ocupação e usar a força, caso seja necessário, para não permitir avanço de construções. Nesse caso, o governador Fernando Pimentel colocou a estrutura da Polícia Militar (PM) à disposição para auxiliar o serviço.

MANIFESTAÇÕES Tanto Pimentel quanto Kalil mostraram muita insatisfação com as manifestações pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que travaram a capital no início da manhã dessa quarta-feira. Kalil classificou os episódios de ontem como “fatos lamentáveis” e o secretário de Planejamento do governo de Minas, Helvécio Magalhães, disse que a população pode esperar a retirada imediata de quaisquer barreiras físicas colocadas nas vias que bloqueiem completamente o tráfego. Apesar de o protocolo de ação da PM já prever esse tipo de ação, o secretário disse que a ação será intensificada.


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