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Estado de Minas

Pimentel veta lei que proibiria celular em escolas, teatros e igrejas de MG

Segundo mensagem do governador enviada à Assembleia Legislativa, a proposta contraria o interesse público


postado em 06/01/2018 10:12 / atualizado em 06/01/2018 10:25

(foto: Jackson Romanelli/EM/D.A Press)
(foto: Jackson Romanelli/EM/D.A Press)

O governador Fernando Pimentel (PT) vetou neste sábado (6) a proibição do uso de celulares em escolas, teatros e igrejas. A proposta de lei, que também vedava o uso de outros aparelhos eletrônicos que prejudicassem a concentração de alunos e professores, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro, mas dependia do aval do governo mineiro para vigorar.

O veto total, de acordo com o governador, foi por contrariedade ao interesse público. A Secretaria de Educação informou reconhecer a pertinência da justificativa apresentada pelo autor da proposta, deputado Gilberto Abramo (PRB), mas alegou que os educadores “podem e devem encontrar meios para lidar com esse progresso tecnológico em favor da maior aprendizagem dos alunos e melhor administração escolar”. Ainda de acordo com a secretaria, a regra poderia dar margem a punições inadequadas ou autoritárias.

“Considerando que o Estado possui ações voltadas à discussão das condutas no ambiente escolar e ser possível a regulamentação do uso dos aparelhos de que trata a proposição em cada caso específico, a vedação genérica de sua utilização, em especial em ambientes não estatais, mostra-se temerária e desencontrada da realidade informatizada da sociedade atual, podendo gerar grande e legítimo descontentamento social”, informou Pimentel no veto encaminhado à Assembleia.

Na justificativa da proposta, o deputado Gilberto Abramo alegava ser necessária uma lei para evitar a dispersão dos alunos nas aulas. Segundo o parlamentar, relatos de professores dão conta de que "é constante entre os alunos o uso de walkman, diskman, IPods, MP3, MP4, fones de ouvido, blue tooth, wireless e game boy, o que faz com que muitos alunos deixem de prestar atenção à aula, prejudicando sobremaneira o rendimento do processo de aprendizagem". O parlamentar acrescentou ser comum as crianças usarem os aparelhos em todos os lugares, como salas de aula e bibliotecas, "onde o silêncio e a atenção são necessários".

Os deputados ainda decidirão sobre manter ou derrubar a decisão do Executivo.

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