Contribuinte tem um mês para contestar valor do IPTU em BH

Começou ontem a temporada de reclamações de proprietários dos imóveis que não concordam com o valor das guias do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Belo Horizonte. O documento já está disponível pela internet, mas muitos belo-horizontinos ainda aguardam a entrega da guia de recolhimento pelos Correios – o que está previsto para ocorrer a partir de amanhã. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou o percentual de reajuste no fim de dezembro, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que está em 2,94% maior em relação ao ano passado.

A sede do BH Resolve, no Centro da capital, já estava cheia na manhã de ontem. O bancário Paulo Roberto, de 54 anos, consultou o valor e, não satisfeito com o aumento, foi até o posto para rever a cobrança que acha indevida. “Eu não consegui resolver, está muito cheio e confuso. Acabei preferindo ir embora e voltar amanhã. O valor está muito alto. Eu pagava R$ 800 e agora passou para R$ 1.100.  De uma hora para outra subiu muito e eu não tenho condições de pagar esse valor. Eles só aumentam, mas não vemos aplicação desse dinheiro”, disse.

Já a advogada Elaine Gomes, de 47, aponta que nos últimos três anos precisou retornar ao BH Resolve para rever os dados da sua guia. “Viemos aqui para reclamar, porque o imóvel consta como comercial na documentação, quando deveria constar como residencial. Há anos eu pedi para mudar e até hoje não tivemos resposta. Hoje viemos aqui para reclamar novamente”, comentou.

As queixas de quem não concorda com os valores do imposto em 2018 se misturam às demandas de muita gente que ainda procura a repartição para fazer reclamações de exercícios passados do IPTU. Foi o caso do montador Rubens Assis Pereira, de 63, que enfrentou fila para buscar respostas sobre o valor do ano passado: “Eu paguei a mais e vim saber como buscar o troco do que eu já tinha pago, cerca de
R$ 300.  Aguardo o prazo de uma semana para a correção”, afirmou. Vale lembrar que contestações podem ser feitas até 1º de fevereiro no BH Resolve.

De acordo com a prefeitura, nos casos de imóveis que tiveram alterações que importem aumento do valor, o reajuste será acima de 2,94%, dependendo de cada caso. O valor médio de reajuste do imposto lançado foi calculado pelo município em 5,11%.

Quem optar por fazer o pagamento antecipado terá desconto de 5% sobre o valor do imposto, até 22 de janeiro. Na hipótese de parcelamento, a primeira parcela vence em 15 de fevereiro e o pagamento pode ser deito em até 11 vezes, vencendo a última em dezembro de 2018.

Onde reclamar

BH RESOLVE
Rua Santos Dumont, 363, Centro
Telefones: 156 ou (31) 3429-8750
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
Informações: portaldeservicos.pbh.gov.br/portalservicos

 

 

 

Moradores de Nova Lima preparam ação

 

Moradores de Nova Lima se mobilizam para entrar com ação judicial contra o aumento do IPTU aprovado na última sexta-feira pela Câmara da cidade da Grande BH. Advogados devem apresentar questionamentos ao Judiciário após o encerramento do recesso de fim de ano. A aprovação do reajuste ocorreu em sessão extraordinária, em que cinco vereadores votaram a favor do aumento e outros cinco, contra, com voto de desempate do presidente do Legislativo. A proposta provocou indignação entre contribuintes. De acordo com Sérgio Americano Mendes, da Associação dos Moradores da Vila da Serra e Vale do Sereno (Amavise), agora a batalha para tentar barra o aumento será jurídica. Segundo ele, será questionado o rito legislativo e o aspecto moral da decisão. Moradores afirmam que, em alguns casos, a correção do imposto implica reajustes de até 500%. Já a Prefeitura de Nova Lima argumenta que está havendo apenas uma revisão da planta de valores, o que não ocorria há 11 anos.