A origem
A Operação Fênix, conduzida pelo Ministério Público, teve apoio de 150 integrantes da Polícia Rodoviária Federal (foto) e 500 policiais militares. Consistiu no cumprimento de 200 mandados de prisão contra 136 pessoas, entre elas 10 delegados, dois escrivães e 45 investigadores da Polícia Civil, além de 121 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva em cidades do Triângulo, Alto Paranaíba e Sul de Minas. Os crimes investigados vão de tráfico de drogas a corrupção, passando por obstrução da Justiça.
A prisão de 57 policiais civis mineiros, incluindo 10 delegados, no âmbito da Operação Fênix, conduzida na semana passada pelo Ministério Público de Minas Gerais especialmente no Triângulo Mineiro, abriu uma crise no setor de segurança, movida por reações de grupos da Polícia Civil. Mobilizações internas na corporação mostram insatisfação de delegados e investigadores, inclusive com movimentos para abandono de forças-tarefas integradas com a Polícia Militar e com o Ministério Público para combate a ataques a bancos e homicídios.
Sindicatos que representam policiais civis alegam que tanto o MP quanto a PM excederam limites na condução da operação – que mirava crimes como tráfico de drogas, associação criminosa, receptação e adulteração de veículos, entre outros. A própria chefia da Civil informou que seu conselho superior considerou que houve distanciamento dos preceitos da lei e de resolução conjunta entre as forças de segurança. O conselho, inclusive, informou que vai oficiar as instituições envolvidas para que todas as apurações sejam feitas com rigor, mas que ocorram “sem abusos”. Reunião entre as cúpulas do MP, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e de sindicatos que representam policiais está sendo articulada e há possibilidade de que ocorra ainda hoje.
A origem da crise remonta a 19 de dezembro, quando o Ministério Público desencadeou, com apoio de 500 policiais militares e 150 integrantes da Polícia Rodoviária Federal, a Operação Fênix. De acordo com o MP, 200 mandados de prisão contra 136 pessoas foram cumpridos, a grande maioria nas regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Entre os presos estavam 10 delegados, dois escrivães e 45 investigadores. Na lista destacam-se três chefes de departamento, cargo que faz parte da alta chefia da corporação. Os mandados foram cumpridos em Uberlândia, Uberaba, Araguari e Monte Alegre de Minas (Triângulo); em Patos de Minas, Patrocínio e Araxá (Alto Paranaíba); em Passos e Pouso Alegre (Sul de Minas); e em Belo Horizonte. A ação se estendeu também aos municípios de Cascavel (PR) e Cuiabá (MT).
Segundo o MP, a Operação Fênix engloba três operações. Uma delas, a Alibabá, apurou associação para o tráfico de drogas, tráfico de entorpecentes, associação criminosa, obstrução da Justiça, receptação, adulteração de sinal identificador de automóvel, fraude processual, corrupção passiva e corrupção ativa. A Ouroboros investigou roubo agravado (com uso de arma, associação de pessoas e restrição da liberdade das vítimas), formação de organização criminosa, associação para o tráfico de drogas, tráfico de entorpecentes, falsidade ideológica e porte e comércio ilegais de armas de fogo. Já a Efésios se concentrou em crimes de formação de organização criminosa, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, tráfico de entorpecentes, porte e posse ilegais de arma de fogo, falsidade ideológica, estelionato, receptação qualificada, falso testemunho e prevaricação.
Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais (Sindepominas), Marco Antônio de Paula Assis, um dos problemas da operação foi a condução dos policiais presos para um quartel da Polícia Militar. “Não houve respeito à resolução que determina que os integrantes das polícias sejam conduzidos pelo pessoal da sua instituição”, afirma. Ainda segundo Assis, a forma correta seria colocar a Corregedoria da Polícia Civil a par de tudo o que estava acontecendo, solicitar que a instituição fizesse a condução de seus policiais e a partir de então fazer uma investigação, levando à Justiça quem estivesse cometendo crimes.
Denilson Aparecido Martins, que preside o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), acrescenta que há indignação entre servidores da corporação em Minas. Segundo o sindicalista, a PM não atuou apenas no cumprimento dos mandados de prisão, mas também houve monitoramento de investigados a pedido do Ministério Público. “Isso configura usurpação de função”, sustenta.
Combate ao crime pode sofrer baixa
Após a ação liderada pelo Ministério Público que levou à prisão de policiais civis, pelo menos dois documentos atribuídos a delegados que comandam unidades operacionais importantes da Polícia Civil em Belo Horizonte fazem relação direta com a Operação Fênix, demonstrando indignação. Em ambos os ofícios, mensagens que seriam assinadas pelos delegados Matheus Cobucci Salles, comandante da Divisão de Crimes contra a Vida, e Hugo Malhano, chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp), citam, em carta encaminhada ao superintendente de Polícia Judiciária, Márcio Lobato, insatisfação de policiais perante “ilegalidades perpetradas pela operação”. Como reação, eles pedem autorização para que suas unidades abandonem grupos em que atuam com outras forças de segurança do estado, em ofensivas contra crimes de homicídio, além de furtos e roubos contra instituições bancárias.
O delegado Matheus Cobucci não confirmou a veracidade do documento – mas também não a negou –, dizendo que não comenta assuntos internos. A reportagem não conseguiu contato com o delegado Hugo Malhano. O Sindepominas sustenta que os documentos são verdadeiros e foram assinados pelos policiais.
Em nota, a Polícia Civil informou que não tolera qualquer tipo de comportamento indevido, irregular ou prática delituosa por parte de seus servidores. Mas a própria instituição demonstrou incômodo com a condução da operação que levou à prisão de policiais. A corporação informou em nota que o “Conselho Superior da PCMG deliberou, devido às ações de distanciamento dos preceitos da lei e da resolução conjunta entre as forças de segurança, ocorridas durante a ‘Operação Fênix’, que irá oficiar as instituições cabíveis e envolvidas para que as apurações das condutas dos policiais civis sejam feitas com rigor, mas que a lei seja plenamente respeitada, não ocorrendo abusos ou qualquer tipo de medida que desrespeite o Estado democrático de direito e a Constituição Federal”. A assessoria de imprensa já havia informado, na data da Operação Fênix, que a corregedoria da corporação acompanhou a ação.
O major Flávio Santiago, assessor de imprensa da Polícia Militar, disse que a corporação estima e atua em conjunto com a Polícia Civil. Segundo ele, na ocasião da Operação Fênix, a PM foi coadjuvante em um trabalho comandado pelo Ministério Público. “No que tange às conduções, foi uma determinação judicial e a ordem judicial tem força de lei. Não tem resolução ou qualquer outro documento que possa ultrapassar limites de uma ordem judicial. Se a Polícia Militar não a cumpre, responderá por desobediência. A Polícia Militar agiu de forma democrática, dentro dos princípios e acordos, e respeita a Polícia Civil como uma parceira na solução dos problemas de segurança pública”, afirmou. Ainda segundo Santiago, o MP tem o poder de fazer investigações e por isso pode usar a força que achar necessária para desempenhar o processo.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que não vai comentar assuntos ainda em tramitação interna na Polícia Civil. O Ministério Público não se manifestou sobre a situação.
>> A posição de cada um
A Polícia Civil Informa não tolerar desvios ou comportamentos indevidos, e acrescenta que a Corregedoria atua nesses casos com punições rígidas. A corporação diz que seu conselho superior notificará as instituições envolvidas sobre a necessidade de investigar os suspeitos, porém, com respeito à legislação, pois considera que houve ações de distanciamento da lei durante a Operação Fênix.
A Polícia Militar Sustenta que foi coadjuvante na Operação Fênix, comandada pelo Ministério Público, que tem o poder de investigação. Cumpriu ordem judicial, que tem força de lei, para conduzir os presos. Se não o fizesse, poderia responder por desobediência.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública Informa não comentar assuntos em tramitação interna na Polícia Civil que ainda estão no âmbito da discussão.
O MP Não se manifestou