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Estado de Minas

Força-tarefa apura denúncia de descumprimento de acordo da Samarco

Procuradores federais e estaduais apuram denúncia de que obras de reparação têm privilegiado empresas que mantêm negócios com a Samarco e suas controladoras, em vez de firmas das áreas atingidas, como previa acordo nacional


postado em 25/11/2017 06:00 / atualizado em 25/11/2017 07:59

Máquinas a serviço da recuperação em Barra Longa: processo de contratação de empresas desperta críticas de representantes de companhias das regiões atingidas(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A.Press)
Máquinas a serviço da recuperação em Barra Longa: processo de contratação de empresas desperta críticas de representantes de companhias das regiões atingidas (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A.Press)

A penúria na economia de Mariana e os problemas sociais e estruturais associados a ela poderiam ter começado a ser estancados com a contratação de negócios locais na reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, há dois anos. Porém, em vez disso, oportunidades de lucro têm sido dadas a empresas e fornecedores de fora das zonas impactadas. É o que sustenta denúncia de diversas empresas da cidade, onde a força-tarefa do Ministério Público em níveis estadual e federal (MPF) estima que a taxa de desemprego chegue a 25% da população desde a paralisação das atividades da mineradora Samarco, embargadas após o rompimento de sua represa de rejeitos.


Os procuradores da força-tarefa Rio Doce dizem que a situação é semelhante em outras áreas impactadas e investigam, inclusive, se há privilégio de empresas com as quais a Samarco tem dívidas em aberto ou que sejam ligadas às acionistas da companhia – as gigantes da mineração Vale e BHP Billiton. Denúncias de favorecimento já apareceram no Fórum de Prefeitos do Rio Doce, na Câmara Municipal de Mariana, na Procuradoria-Geral da União e no Comitê Inter Federativo (CIF), que supervisiona os acordos de reparação com as mineradoras e a Fundação Renova – executora das ações. O CIF é formado por Ibama, Instituto Chico Mendes (ICMBio), Agência Nacional de Águas (ANA) e estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

De acordo com o Termo de Transação de Ajustamento de Conduta que criou a Fundação Renova – um acordo entre mineradoras, União e estados de Minas e Espírito Santo –, é obrigação da fundação privilegiar a contratação de mão de obra e de fornecedores das zonas impactadas, como previsto nas cláusulas 134 a 136 do documento (leia abaixo). Contudo, diversas denúncias dão conta da contratação de empresas e trabalhadores de outras cidades, enquanto os mesmos serviços têm atravessado dificuldades e até fechado em Mariana.

O vereador Juliano Vasconcelos (PPS) reuniu fotos, filmagens e testemunhou ao MP estadual e à Câmara de Mariana sobre a contratação de uma dessas firmas, a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio (Ebec). “Filmei e fotografei o descarregamento de cerca de 40 caminhonetes no pátio da rodoviária de Mariana, todas endereçadas à Renova e emplacadas em Belo Horizonte. Só de IPVA, por baixo, uma receita perdida de R$ 90 mil pelo município”, afirmou, na denúncia, o vereador.

O representante da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mariana (Aciam), Marcelo Luis de Matos, levou a mesma denúncia contra a contratação da Ebec para o Comitê Inter Federativo e a Procuradoria-Geral da União. “O mais grave é que a empresa (Ebec) é fornecedora direta da Renova. Não foi uma terceirizada que alugou a frota, mas a própria fundação. Temos várias empresas aqui da cidade que poderiam fornecer. E, se não fossem daqui, que fossem empresas da região, em uma escala que fosse sendo aberta até chegar a BH, e não diretamente na capital”, defende Matos.
Máquinas a serviço da recuperação em Barra Longa: processo de contratação de empresas desperta críticas de representantes de companhias das regiões atingidas(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A.Press)
Máquinas a serviço da recuperação em Barra Longa: processo de contratação de empresas desperta críticas de representantes de companhias das regiões atingidas (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A.Press)

As suspeitas de que fornecedoras da Samarco possam estar sendo beneficiadas direta ou indiretamente por meio de parceiras de suas acionistas é reforçada por ser a Vale uma das grandes contratantes da Ebec. No rol de clientes, a Ebecloc, do ramo de aluguel de frotas, destaca seu contrato com o conglomerado na sua página da internet: “O Grupo Ebec gerencia, há mais de quatro anos, uma ampla operação junto à Vale Fertilizantes, envolvendo mais de 200 veículos e 100 motoristas em oito diferentes bases, com excelência”.

INVESTIGAÇÕES Segundo o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Rômulo de Carvalho Ferraz, do Ministério Público estadual, estão sob investigação privilégios para antigos parceiros da Samarco e empresas e fornecedoras que orbitam suas acionistas. “Temos investigações nesse sentido. As principais reclamações são de fornecedores, comerciantes e da população da região atingida pelo desastre, que não está sendo contratada como previa o acordo. Vamos produzir um protocolo, pois essa contratação (local) deveria ser feita de forma prioritária. Vamos colocar isso na modificação do próprio acordo”, disse.

O procurador da República José Adércio Sampaio também enxergou inconsistências suspeitas nas ações da Renova. “A Samarco/Renova gasta muito mal seus recursos e isso abre espaço para uma infinidade de suspeitas. Nós, do MPF, não vemos – e os prefeitos das cidades não conseguem enxergar –  onde é que já investiram R$ 2,5 bilhões em reparações”, afirma.

O representante da Associação Comercial de Mariana, Marcelo Matos, diz que há outras suspeitas. “Há fornecedores de banheiros químicos para os canteiros de obras que vieram do Espírito Santo, sendo que em Mariana temos empresas com esse mesmo tipo de serviço. Há muitas outras empresas nessa situação, que ainda não conseguimos provar”, sustenta. Ele argumenta que a forma de agir da Renova impede que fornecedores locais participem dos trabalhos. “A Renova passa uma lista com pedidos de preços unitários para o comerciante entregar em 48 horas, por exemplo. Só que esse tipo de licitação, por tomada de preço, faz o empresário expôr sua composição de preços para a concorrência. O certo seria requisitar o menor preço pelo volume desejado. Quem não faz isso, depois, não sabe quem venceu e quanto pagou. Não há transparência”, reclama.

FROTA CONTRATADA Por meio da assessoria de imprensa, tanto a Vale quanto a Samarco informaram que a Fundação Renova tem autonomia para contratar seus fornecedores. Já a Renova informou ter realizado processo de concorrência para a contratação de 33 caminhonetes e 24 carros de passeio, da qual participaram fornecedores locais de Mariana e de outras localidades. Duas empresas venceram a disputa, segundo a fundação: uma da cidade, para os carros passeio, e a Ebec, para as caminhonetes. A fundação sustenta que “não existe nenhuma relação da contratação da Ebec, por parte da Renova, que venha a ressarcir contratos da Samarco e/ou das suas acionistas (Vale e BHP)”. A empresa Ebec foi procurada pela reportagem do Estado de Minas, que não obteve retorno.

Sobre os banheiros químicos, a Renova informou que desconhece a empresa capixaba citada em denúncia sobre o fornecimento das estruturas. “Foram contratados dois fornecedores de banheiros químicos, um deles com filial em Mariana, o que atende à priorização de contratação local e a deliberação do Comitê Inter Federativo (cláusula 55) e da Câmera Técnica de Economia e Inovação (cláusula 9). A segunda empresa está localizada em Timóteo, município também socioeconomicamente impactado.” Sobre as queixas em relação ao processo de concorrência, a Renova informou que “segue a boa prática de concorrência: preservar o sigilo das informações, principalmente no que se refere aos preços”.

 

Acordo prioriza mercados locais

 

O Termo de Transação de Ajustamento de Conduta – um acordo com valor de contrato entre a mineradora Samarco, responsável pelo desastre do rompimento da Barragem do Fundão, suas acionistas Vale e BHP Biliton, a União e os estados de Minas e Espírito Santo – foi responsável pela criação da Fundação Renova e pelo estabelecimento de uma série de medidas reparadoras. Entre elas está o Programa de Estímulo à Contratação Local, de cunho compensatório. De acordo com a cláusula 134, a “fundação deverá elaborar e executar programa de priorização de contratação local, visando estimular o uso de força de trabalho local e de redes locais de fornecedores para as ações que forem desenvolvidas de Fundão (em Mariana) a Regência Augusta (distrito do município de Linhares, no Espírito Santo, onde deságua o Rio Doce)”.

Na cláusula seguinte, 135, são elencadas as ações a serem desenvolvidas para o atendimento ao programa, que consistem na realização de estudos de prospecção para identificar potenciais empreendedores, negócios e mercados. Uma estratégia de priorização de compras locais, incluindo o levantamento da oferta de produtos e serviços das áreas atingidas, teria de ser feita, desde que compatíveis com preços de mercado, divulgação das demandas de produtos e serviços, realização de rodadas de negócios com potenciais fornecedores e ênfase para as áreas que tiveram maior comprometimento de suas atividades produtivas e em atividades associadas às vocações locais. O programa deveria entrar em execução em 90 dias – segundo a cláusula 136 – e ser mantido enquanto a Renova estiver ativa.
 

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