Congonhas e Ouro Preto - De um lado, lentidão em providências que poderiam proteger a população de Congonhas em caso de um acidente com a Barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), localizada na cidade histórica mineira. De outro, agilidade na adoção de medidas administrativas envolvendo pessoas que se revelam apreensivas com a segurança das comunidades vizinhas ao barramento. Um dia depois de se pronunciar a respeito da represa de rejeitos – confirmando preocupação com a estabilidade da estrutura, revelada pelo Estado de Minas na edição de quinta-feira – , o capitão Ronaldo Rosa de Lima, que responde pela unidade à qual o município está subordinado, teve sua remoção assinada pelo comando do Corpo de Bombeiros. Enquanto isso, contato com moradores de bairros próximos ao megaempreendimento revela que a adoção de medidas que poderiam salvar vidas em casos de um desastre na estrutura ainda dá os primeiros passos.
A transferência do oficial que respondia por Congonhas consta de documento assinado ontem, ao qual o Estado de Minas teve acesso. O ofício anuncia a troca do comando do Batalhão de Conselheiro Lafaiete, unidade que responde pelo município vizinho. O ato ainda não foi publicado oficialmente, mas seu conteúdo revela o afastamento do capitão Ronaldo Rosa de Lima, designando-o para trocar de posto com o também capitão Rodrigo Paiva de Castro, que chefia a unidade dos Bombeiros em Barbacena, na mesma região (veja reprodução). Na véspera, o oficial havia relatado preocupação com a segurança de moradores que vivem abaixo da barragem de rejeitos da CSN, considerada “propensa a rompimento”. Como revelou o EM, a estrutura se ergue em um maciço de 80 metros de altura com 9,2 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério, a apenas 250 metros das primeiras moradias vizinhas. Desde 2016, a mineradora luta para estabilizar, por meio de obras emergenciais, infiltrações na base do Dique de Sela.
Sobre a remoção do capitão, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros em Minas, coronel Cláudio Roberto de Souza, que assina o documento, disse por telefone que a decisão é “assunto interno”. Segundo ele, as transferências na corporação são feitas semanalmente. “Esse rodízio é normal, natural e corriqueiro”, sustenta. O coronel completou: “No caso específico, não foi publicado nada ainda. O ato precisa de publicação”, afirmou. O oficial, porém, nega que a decisão tenha relação com comentários do capitão Ronaldo de Lima sobre a Barragem Casa de Pedra. “Não tem nenhuma relação. E, inclusive, quem fala sobre esse assunto é o grupo especial formado dentro do governo para isso”, afirmou.
Desde a quinta-feira, reportagens do EM mostram que a estabilidade da Barragem de Casa de Pedra preocupa tanto que o governo de Minas chegou a formar reservadamente um grupo de ação emergencial para elaborar saídas para o socorro das pessoas ameaçadas, independentemente de ações da empresa. Já a CSN afirma sempre ter seguido a legislação e admite que passou a tomar atitudes mais efetivas de garantia da segurança das populações suscetíveis após o endurecimento da legislação federal de segurança de barragens, em maio deste ano.
Comunidade está despreparada
Em meio à polêmica sobre o comando dos Bombeiros na região, nas comunidades que vivem abaixo da barragem de rejeitos de minério da CSN em Congonhas o clima segue sendo de desinformação e apreensão. Os dois sistemas de alerta por sinalização sonora que a mineradora informou ter instalado em bairros que estão logo abaixo das zonas de devastação em caso de rompimento da Barragem Casa de Pedra, na realidade estão sendo montados e ainda não estão operantes. A constatação foi feita pela reportagem Estado de Minas, que esteve ontem nos locais onde os equipamentos são preparados por operários. Parte das 4.688 pessoas que de acordo com o cadastramento da Prefeitura de Congonhas podem ser afetadas, direta ou indiretamente, nos bairros Cristo Rei, Eldorado, Gran Park e Residencial, nem sequer sabia que a aparelhagem estava sendo implantada. Rotas de fuga em caso de emergência, pontos de encontro ainda não foram divulgadas, segundo integrantes da comunidade.
As duas sirenes que a empresa informou ter instalado – parte de cinco equipamentos do tipo que integram acordo feito com o Ministério Público – estão separadas por uma distância de 850 metros. A primeira fica no final da linha de eucaliptos que desponta do alto da barragem, e servirá para alertar funcionários da companhia sobre a necessidade de evacuação de seus postos de trabalho em caso de emergência. A segunda foi colocada no alto de um morro íngreme no Bairro Lucas Monteiro. Porém, diferentemente do que a companhia informa, os próprios operários que trabalham na instalação confirmam que os aparatos não estão prontos para funcionar.
A dona de casa Márcia Regina Silva dos Santos, de 30 anos, mora em frente ao aparelho e, ao olhar uma enormidade de cabos desconectados, peças ainda soltas e ferros de solda, afirma ter um misto de alívio e preocupação. “Bom, se a sirene está aqui, é porque a minha casa não tem risco. Mas, ainda assim, fico muito preocupada com as pessoas que moram na parte baixa do bairro, perto do rio (Maranhão). Porque o morro que teriam de subir para se salvar é alto demais. Acho que poucos conseguiriam”, afirma.
A mineradora também afirma que tem feito recadastramento nas comunidades, processo durante o qual seriam transmitidas noções básicas de abandono da área aos moradores. Mas a cozinheira Maria Auxiliadora Marciano de Oliveira, de 50 anos, nem sabia da existência das sirenes. Menos ainda de pontos de encontro em caso de emergência. “Só sei que refizeram o nosso cadastro. Acho que fizeram pouco e levaram muito tempo. A vida das pessoas deve ser as prioridade, não pode esperar tanto assim”, reclama. Segundo ela, hoje, a comunidade está totalmente vulnerável. “Se o pior ocorrer, não tem nem para onde correr. Levo a eucaristia para muitas pessoas que são acamadas. Como é que elas seriam removidas? E as crianças? Na escola, toda chuva é um pânico. Eles ficam com medo de a barragem ‘entupir’ a gente aqui em baixo”, desabafa.
SIRENES Consultada sobre a situação das sirenes, a CSN reiterou que dois equipamentos estão instalados e três em fase de instalação, assim como 400 placas de orientação e sinalização. As sirenes, segundo a mineradora, serão ligadas e os testes serão feitos assim que a população for devidamente informada sobre a ação, processo que está em andamento. “A empresa preza pelo cuidado no procedimento, para evitar alarmar os moradores, causando pânico desnecessário”, informa nota da mineradora. A instalação dos equipamentos, de acordo com a CSN, está prevista para ser concluída até 15 de dezembro e os testes serão iniciados no dia 26, como parte da série de treinamentos que ocorrerão com a população.
Para Defesa Civil, há estabilidade
Coordenador-adjunto da Defesa Civil estadual, o major Rodrigo de Faria sustenta que o grupo que atualmente trata de ações emergenciais para se antecipar a situações de risco na Barragem Casa de Pedra foi criado em dezembro de 2016, para dar resposta a qualquer tipo de ocorrência relacionada a consequências das chuvas. A Defesa Civil, afirma, é porta-voz da força-tarefa que integra outros órgãos, como Bombeiros, Polícia Militar e diversas secretarias e órgãos estaduais, entre outros. Segundo o major, os membros se reúnem semanalmente e, diante das notícias veiculadas sobre situação de risco no empreendimento, colocou o assunto em pauta para avaliar quais poderiam ser os efeitos da temporada chuvosa na barragem.
O oficial comentou a atual situação do barramento que, segundo ele, é estável. Ele disse que relatório apresentado em setembro, pela CSN, ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) atesta por meio de auditoria externa a estabilidade. E que, em vistoria feita na barragem pelo órgão federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na última quarta-feira, 8, a mesma situação foi encontrada. “Não foram constatadas anomalias, o que permite atestar que a declaração da empresa estava condizente”, afirmou. Segundo ele, as providências junto à comunidade começaram a ser adotadas por caráter preventivo. A reportagem do EM tentou contato com o DNPM, mas nenhum representante do departamento foi encontrado.