O Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, prorrogou para 16 de novembro de 2017 a apresentação do desenho institucional do eixo socioeconômico dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério do Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015. O prazo para a entrega do estudo estava marcado para esta segunda-feira. Porém, o magistrado acatou petição da Samarco e suas controladoras BHP Billiton e Vale, em conjunto com o Ministério Público Federal, solicitando a prorrogação.
O magistrado, em sua decisão nesta segunda-feira, estabeleceu que na nova data deve ser apresentado o estudo e “impreterivelmente” os resultados das negociações. Na petição, as empresas e o MPF informaram que as negociações entre as partes encontram-se em estágio avançado e que, em função da complexidade dos temas tratados, não foi possível a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF) no prazo inicialmente estipulado.
Em janeiro deste ano, a mineradora e suas acionistas anunciaram a assinatura de um Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) com o Ministério Público Federal, visando a negociação do TACF, para extinção da ação civil pública do órgão federal, com estimativas de indenização de R$ 155 bilhões pelos prejuízos da tragédia de Mariana. Devido ao rompimento da barragem, 19 pessoas morreram, dezenas ficaram feridas, o subdistrito de Bento Rodrigues foi devastado, o de Paracatu de Baixo parcialmente atingido, além da poluição da Bacia do Rio Doce, do ponto em que ocorreu o desastre até o litoral do Espírito Santo.
Se homologado o acordo pela Justiça, as mineradoras aceitam contratar especialistas indicados pelos procuradores federais para analisar o andamento dos programas de reparação dos danos. Para reparar os danos, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton firmaram, em março de 2016, um acordo com o Governo Federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Eles estimaram um investimento de R$ 20 bilhões ao longo de aproximadamente 15 anos, com implementação de 41 projetos voltados para mitigar ou compensar os prejuízos da tragédia.
Na ocasião, o MPF se manifestou contra esse acordo e ingressou com a ação estimando os danos em R$ 155 bilhões. Em agosto daquele ano, os procuradores federais também conseguiram impedir que o acordo de R$ 20 bilhões fosse homologado judicialmente, em decisão que segue em avaliação pela Justiça, e que pode retroceder diante de um novo acordo. Mesmo diante da indefinição, as mineradoras e os governos estão levando adiante os 41 programas acordados.