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Estado de Minas

Prefeitura de Bom Despacho decreta intervenção na Copasa

Justiça determina que abastecimento seja restabelecido em 48 horas e que a empresa elabore em 30 dias um diagnóstico do sistema hídrico do município.


postado em 22/09/2017 17:16 / atualizado em 22/09/2017 21:48

A Prefeitura de Bom Despacho, Região Central do estado, decretou intervenção na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por causa do desabastecimento de água que afeta a cidade de cerca de 50 mil habitantes há três semanas.

Por meio de um decreto, o prefeito Fernando Cabral destituiu hoje o comando da empresa no município e nomeou como interventor o secretário de Administração, Denis Carvalho. Ele vai assumir o controle das operações locais da empresa, incluindo pessoal, material, equipamento e instalações. Na terça-feira, a prefeitura notificou a companhia, dando prazo de 24 horas para a regularização do abastecimento. A Copasa pediu prazo, mas como o problema não foi solucionado foi feita a intervenção.

Fernando disse que o município ainda não assumiu o controle da empresa, mas garantiu que isso será feito até mesmo com uso da força, caso a Copasa resista em aceitar a medida. “Vamos assumir de qualquer jeito, a não ser que haja uma decisão contrária da Justiça, mas estamos respaldados pela lei”. De acordo com a prefeitura, a Lei das Concessões prevê essa medida para assegurar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados e o cumprimento do contrato celebrado com a concessionária.

Fernando disse que o município notificou hoje a Copasa e o governador da decisão, tomada no começo da tarde, e que pretende assumir o controle da empresa o mais rápido possível. De acordo com ele, está faltando água no comércio, escolas e até mesmo no hospital. Ele afirma ainda que a crise hídrica não pode ser atribuída ao clima ou a fatores imprevistos, pois tudo que aconteceu era previsto e a companhia foi alertada.

Segundo ele, desde 2013 o município vem alertando a Copasa sobre o risco iminente de falta de água já que, segundo ele, a cidade cresceu e a companhia não fez nenhum tipo de investimento para ampliar o abastecimento. Fernando afirma que a empresa opera o serviço de abastecimento há 41 anos e que, durante esse período, o único investimento foi uma reforma na Central de Distribuição.

Como medidas emergenciais, ele pretende abastecer a cidade com carros-pipas, conectar os poços artesianos existentes com a rede da cidade e furar novos. Em abril,  foi feita uma audiência pública no município para tratar novamente do problema. “Nessa reunião, que contou com a presença de vereadores, deputados e representantes da Copasa, a companhia se comprometeu a cavar poços artesianos, mas não o fez”, afirma o prefeito.

A intervenção, de acordo com o decreto, será mantida até que a concessionária “demonstre que tem condições técnicas, operacionais e financeiras de reassumir as operações”.

Procurada pela reportagem, a Copasa disse que “tomou conhecimento do decreto e está buscando uma solução para o equacionamento da situação junto à Prefeitura de Bom Despacho”.

Liminar

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando que a Copasa restabeleça, em 48 horas, o fornecimento de água no município de Bom Despacho, no Centro-Oeste do estado. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública que cobra da empresa medidas urgentes para restabelecer o fornecimento de água aos moradores, inclusive por meio de caminhões-pipa e de poços artesianos.

A 1ª Vara da Comarca de Bom Despacho determinou ainda que a concessionária elabore em 30 dias um diagnóstico do sistema hídrico do município, especificando, entre outras coisas, capacidade, deficiências e tempo estimado para restabelecer de forma contínua o fornecimento de água. Foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento das determinações.

Segundo o promotor de Justiça Giovani Avelar Vieira, um Inquérito Civil concluiu que a Copasa contribuiu para a crise de abastecimento de água, vivenciada atualmente em Bom Despacho, pois a empresa não teria adotado as medidas necessárias para impedir essa situação, fazendo com que, desde agosto deste ano, vários bairros do município passassem por racionamento de água. Essa situação fez com que 63 moradores procurassem o MPMG alegando falta d’água em suas casas. Até escolas e hospitais estariam sofrendo com o desabastecimento.

Para a juíza Sônia Helena Tavares de Azevedo, “se é de público e notório conhecimento que o serviço de abastecimento de água foi interrompido, há nos elementos obtidos no curso do Inquérito Civil elementos a evidenciar que a citada empresa concorreu para tal situação”.

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