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Estado de Minas

Condutores a serviço de aplicativos querem participação na regulamentação do setor

Movimento dos Motoristas de Aplicativos enviou notificação à PBH e à BHTrans pedindo participação nas reuniões


postado em 23/08/2017 18:25 / atualizado em 23/08/2017 21:33

O Movimento dos Motoristas de Aplicativos enviou na noite desta terça-feira notificação extrajudicial para solicitar a participação de representantes do Uber, do Cabify e outros apps em reuniões para regulamentação do serviço em Minas Gerais. Na semana passada, os motoristas dos aplicativos que oferecem serviços privados de transporte ganharam batalha na Justiça e poderão circular livremente no estado.

Segundo o coordenador nacional do movimento, Yori Takahashi, o documento foi encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e ao presidente da BHTrans, Célio Freitas. "A proposta do documento é intimar e alertar as autoridades competentes de que se faz necessário em uma sociedade democrática a participação de todos, inclusive da classe a ser regulamentada", pontuou o motorista.

Yori criticou a situação atual e a falta de comunicação entre os órgãos e os prestadores de serviço. "Avalio a situação como desleixo. Mal procuraram se informar da posição do TJMG e já estão procurando uma brecha para regulamentar. Se for pra regulamentar que se regulamente, mas é importante a participação também de líderes de motoristas por aplicativo. Além de pensar na principal envolvida que usufruirá dos aplicativos, que é a população", disse.

No documento, a categoria afirma que a notificação tem como finalidade "prevenir responsabilidades, resguardar direitos e manifestar intenções de modo formal." O representante explica que os órgãos têm prazo de 48 horas para se manifestar.

A BHTrans e a PBH informaram que o documento não foi recebido até a tarde desta quarta-feira. "A BHTrans está aguardando a publicação da decisão do TJMG, que vai definir o limite de atuação da BHTrans em relação à regulamentação dos aplicativos de transporte privado urbano", afirmou o órgão. A partir da publicação, serão feitas reuniões com os representantes dos aplicativos para discutir a regulamentação.


REGULAMENTAÇÃO 


Em protesto contra a decisão favorável aos aplicativos, taxistas prometeram fechar o trânsito diariamente na semana passado. Para evitar que isso acontecesse, a PBH fez nova promessa de tentar regulamentar o setor, diante de entendimento preliminar da empresa de que a Justiça abriu essa possibilidade com a decisão de quarta-feira.

Para garantir a regulação do serviço prometida aos taxistas, o prefeito determinou a criação de uma comissão que vai pautar as discussões. Embora a Justiça tenha liberado o funcionamento dos apps como Uber e Cabify, inclusive dispensando a necessidade de cadastro na BHTrans, os aplicativos serão chamados para definir regras sobre seu funcionamento.

A primeira reunião com os taxistas para discutir a regulamentação dos aplicativos ocorreu na segunda-feira na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O encontro foi entre o prefeito Alexandre Kalil, o presidente da BHTrans, Célio Freitas, e o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir), Avelino Moreira.

 

(RG) 

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