O projeto do Executivo que dá subsídio a camelôs para se estabelecerem nos shoppings populares chega à Câmara Municipal nesta segunda-feira. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou o projeto pela manhã à mesa diretora e presidentes de comissões. "A prefeitura quer dar celeridade à tramitação", afirma o líder de governo, Léo Burguês (PSL).
A ação da prefeitura será dividida em três partes. Na primeira etapa, estão sendo feitos convênios com entidades, como empresários e Sebrae, para capacitar os camelôs para que eles se tornem comerciantes. Haverá 55 vagas disponíveis no Shopping Caetés, que é de espaço público. Será realizado, ainda, o chamamento público para as feiras de segurança alimentar. Neste último, serão licitadas 727 vagas em toda a cidade, não somente no Centro, com cotas específicas para os ambulantes. Se algum desistir ao longo do processo, o espaço volta para o programa.
Em um segundo momento, haverá atendimento individual aos camelôs cadastrados, em que eles serão informados sobre as oportunidades. Além disso, será feito o cadastro complementar. Na última etapa, será dado início à ação de fiscalização nas ruas e apreensão de materiais, e à publicação de editais de feiras livres.
Quando a Câmara aprovar a operação urbana, os empresários de shoppings populares privados interessados terão que diminuir em um terço o valor do aluguel praticado atualmente. Os dois terços serão divididos entre a PBH e o camelô. Essa medida valerá por cinco anos, tempo em que a gestão produtiva do ambulante será acompanhada. Depois, o valor será pago integralmente por ele.