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Estado de Minas

Acidente com ônibus clandestino que matou 11 em Salinas expõe fiscalização precária

Desastre com ônibus clandestino que matou 11 pessoas no Norte de Minas revela que falta de fiscalização e brechas legais, além de veículos e motoristas em condições duvidosas, abrem caminho para mais acidentes e vítimas


postado em 20/06/2017 06:00 / atualizado em 20/06/2017 07:34

Ver galeria . 7 Fotos Ônibus saiu da pista e tombouThiago Santos/Divulgação
Ônibus saiu da pista e tombou (foto: Thiago Santos/Divulgação )
Uma combinação de fatores favorece o esquema de transporte clandestino rodoviário de passageiros que dia após dia corta as estradas de Minas Gerais, e ajuda a entender ao menos boa parte das circunstâncias por trás do macabro acidente que matou 11 pessoas e deixou 20 feridas na manhã de ontem, em uma curva da BR-251 próximo à cidade de Salinas, no Norte de Minas. As brechas da lei que garantem liminares a empresas irregulares, o déficit de servidores nas instituições responsáveis por fiscalizar o setor e a carga tributária elevada – que influi na disparidade de preços entre companhias legalizadas e ilegais – são apenas alguns exemplos.


O acidente em Salinas envolveu um coletivo clandestino que partiu de São Paulo com destino a Euclides da Cunha (BA). A suspeita da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é que o condutor tenha cochilado ao volante. O veículo passou reto na curva e, em alta velocidade, tombou duas vezes. O tacógrafo revelou que o coletivo estava a 120 km/h quando se acidentou. A violência do desastre em alta velocidade fez com que dezenas de passageiros fosse atirados para fora do veículo. Muitos corpos ficaram mutilados e outros ficaram presos sob a carcaça do ônibus, em uma cena que chocou os primeiros socorristas.


O motorista, identificado apenas como Maurício, sobreviveu e fugiu do local. Ele Saiu de São Paulo com a missão de dirigir quase 2,3 mil quilômetros. A viagem tinha previsão de durar em torno de 28 horas. O coletivo havia percorrido aproximadamente 1,2 mil quilômetros quando passou reto na curva, tendo passado, até chegar ao Norte de Minas, em frente a postos de fiscalização. Porém, a falta de servidores para a fiscalização e outras brechas favoráveis aos “genéricos”, como são apelidados os carros do transporte irregular de passageiros, abriram caminho para a tragédia.


E outras tendem a acontecer, pois não há previsão de mudanças desse cenário a curto prazo. Com isso, veículos precários, sem vistoria e com manutenção deficiente, condutores sem qualificação, treinamento ou descanso continuarão cortando as estradas do estado com maior malha viária do país. E se envolvendo em acidentes.

INVESTIGAÇÃO Segundo o delegado Renato Nunes Henrique, da Polícia Civil no Norte de Minas, o motorista que causou o acidente responderá a inquérito por homicídio culposo (não intencional) e lesão corporal. Mas poderá, dependendo das investigações, ser indiciado por homicídio doloso (com intenção de matar). “Como condutor, ele tem que saber que não pode entrar numa curva a 120 km por hora”, afirmou.


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), uma das responsáveis pela fiscalização de ônibus como o que se acidentou em Salinas, admitiu que o quadro de servidores está longe do ideal. “A ANTT tem 990 servidores de carreira (58,1% do total estabelecido na lei de criação). Em maio de 2016, a agência encaminhou solicitação ao Ministério do Planejamento para concurso com 704 vagas. Mas, por causa de diretrizes governamentais que remetem à suspensão de autorizações de concursos públicos para 2016 e 2017, a solicitação foi indeferida”, informou o órgão governamental.


O inspetor Aristides Júnior, chefe do Núcleo de Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal, informou que a fiscalização sobre esse tipo de irregularidade não é uma operação fácil de realizar, embora assegure a existência de trabalhos rotineiros nos postos da corporação. A primeira dificuldade é o fato de a abordagem aos “genéricos” só poder ser feita em postos da PRF, devido à falta de infraestrutura necessária para alocar passageiros nos demais pontos das estradas.


A segunda dificuldade, na avaliação do representante da PRF, é a necessidade de paralisar o restante do trabalho policial, caso ocorra um flagrante, por se tratar de uma espécie de ocorrência considerada complexa. “O ideal seria combater o transporte clandestino antes do começo da viagem. É uma situação que acaba sendo transferida para as polícias rodoviárias (federal e estaduais). O problema é que não há equipe de fiscalização para estar em todos os lugares. Outra dificuldade é que os infratores fazem rotas alternativas para fugir da fiscalização”, afirmou o policial.


Foi o que ocorreu com o ônibus que se acidentou ontem, segundo os primeiros levantamentos da Polícia Civil. Para fugir das vistorias, o coletivo deixou São Paulo e teria entrado no Triângulo Mineiro. De lá, seguiu em rotas alternativas até o Norte de Minas, onde deveria prosseguir até a BR-116, a Rio-Bahia.

O inspetor da PRF acrescentou que a corporação tem um convênio com a ANTT para fiscalizar os ônibus que fazem transporte interestadual e internacional de passageiros, mas no caso do transporte intermunicipal não tem autonomia para fiscalizar, sozinha, os coletivos que rodam entre cidades mineiras. Nesse caso, o convênio firmado com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER) serve para que o parceiro estadual use os postos da corporação para fazer a fiscalização. “Podemos parar os ônibus para eles fiscalizarem, mas não podemos fazer a fiscalização por nossa conta”, disse Aristides Júnior.

Segundo o DEER, de 1º de janeiro a 15 de junho de 2017, 1.233 veículos flagrados no transporte clandestino de passageiros foram multados em Minas. Destes, 170 foram apreendidos. A estatística, contudo, leva em conta todos os veículos: ônibus, vans, automóveis e até motocicletas. Já a ANTT apreendeu 24 veículos no estado do início do ano a 16 de junho.

(foto: Arte EM)
(foto: Arte EM)

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